Carga tributária alta estimula sonegação
No caso do ICMS, em 2003, as perdas superaram 30% da arrecadação potencial
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h43.
A elevação da carga tributária da economia brasileira tem um preço alto: o crescimento da sonegação e do contrabando. Tomando por referência as alíquotas nominais médias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vigentes no país, a arrecadação potencial atingiria 170,6 bilhões de reais em 2003. Mas a arrecadação efetiva de ICMS foi de 118,3 bilhões naquele ano. A diferença de 52,3 bilhões corresponde a 30,6% da arrecadação potencial e deve-se à sonegação do tributo e a medidas adotadas por Estados na chamada guerra fiscal.
Essa é uma das conclusões de estudo da GV Consult, empresa de consultoria vinculada à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O ICMS, diz o estudo, é o tributo de maior peso na carga tributária dos setores produtivos, com 7,7% de participação no Produto Interno Bruto.
Outra dificuldade detectada pelo trabalho é a grande disparidade nos pesos tributários entre os setores de atividade. Essa disparidade explica as divergências de interesses entre segmentos do setor privado toda vez que se busca aprovar no Congresso Nacional uma proposta de reformulação tributária.
Tomando por referência o valor adicionado a preços básicos, a carga tributária do setor privado correspondeu, em média, a 23,9%. Mas em certos setores de atividade econômica, a carga superou 50% do valor adicionado. São eles: automóveis, caminhões e ônibus; transportes; distribuição de combustíveis; outros veículos e peças; material elétrico; indústria têxtil; beneficiamento de produtos vegetais; bebidas não-alcoólicas; outros produtos alimentares; e bebidas quentes.
No outro extremo, há setores de atividade cuja contribuição não chegou a 20% do valor adicionado: agropecuária; extração de petróleo; aluguel de imóveis e administração pública.
Nó difícil de desatar
O estudo da GV Consult e do Etco traz simulações de cenários alternativos para a reformulação das regras do ICMS. No melhor deles, uma nova estrutura de distribuição das alíquotas permitira uma redução da incidência média no preço ao consumidor dos atuais 11,5% para 10,7%. O efeito dessa redução seria um "expressivo crescimento econômico", resultado de seu efeito deflacionário.
O problema é que esse cenário também é o que gera maiores variações de receitas de impostos entre as regiões brasileiras. Pode resultar, portanto, em conflitos políticos regionais mais acentuados, que só seriam contornados com a criação de fundos de compensação.
No pior cenário, há uma elevação quase que generalizada das alíquotas, por causa da dificuldade de aceitação de perdas de receitas pelos Estados. Nesse caso, o efeito é queda do PIB e elevação dos índices de preços.