Carf profere decisão favorável à Petrobras em processo fiscal

São Paulo - Em resposta a ofício enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu uma decisão favorável à companhia em processo administrativo fiscal.

O processo diz respeito ao momento em que é dedutível dos gastos que a companhia teve com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), referentes ao ano de 2009.

A Petrobras informa que, apesar de já ter conhecimento da decisão, ainda não foi intimada do seu teor para que a área jurídica possa analisar o processo.

A companhia ressalta que a decisão do Carf é passível de recurso por parte da Fazenda Nacional, e caso ela seja revertida, a Petrobras pode recorrer ao Judiciário.

A estatal lembra ainda que as informações referentes a este processo foram incorporadas nas demonstrações financeiras de 2014, ano da autuação, e apareceram também nos balanços de 2015 e 2016.

O ofício foi motivado por uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, com a informação de que a autuação poderia render uma cobrança de R$ 5,1 bilhões junto à Petrobras.