Câmara deve votar MP do Desenrola e limite para juros do rotativo do cartão
Deputado Alencar Santana (PT-SP) deve incluir o progroma de renegociação de dívidas no substitutivo que limitará juros do cartão
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 5 de setembro de 2023 às 06h00.
A Câmara dos Deputados deve iniciar a votação, a partir desta terça-feira, 5, do conteúdo da Medida Provisória (MP) que criou o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, além de um projeto de lei que limita a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito.
Como não há acordo entre Câmara e Senado para votação das MPs, o texto da proposta do Desenrola deve ser incluído no relatório de outro projeto de lei, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.
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Portabilidade e prazo para proposta
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), já afirmou que apresentará como alternativa um limite de juros do rotativo de 100%. Além disso, ele incluirá o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.
Outra sugestão do relator que estará no parecer é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Segundo ele, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.