Câmara aprova uso de fundo para garantir crédito a empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil ( FNAC ) para ampliação de crédito a companhias aéreas. os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES . Será possível financiar compra de aeronaves e demais investimentos.

Além disso, a proposta também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar a compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal. O governo pretende socorrer as empresas em cerca de R$ 4 bilhões neste ano, mas o valor pode subir.

Na prática, o novo Fnac vai funcionar como uma fonte de crédito permanente para fomentar a aviação civil. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante — destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Indenizações

O texto que saiu do Senado ainda previa a proibição do pagamento por parte de agências e companhias aéreas de indenizações por dano moral a clientes e passageiros. Mas o trecho foi retirado pela Câmara.

- Eu retirei do texto. Não estava claro na proposta e poderia piorar as questões judiciais sobre o tema. A Câmara pode se debruçar sobre o tema no futuro para dizer claramente quais as causas que levam a empresa a ser responsabilizada - disse o relator Paulo Azi (UNIÃO-BA).

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1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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