Câmara aprova urgência para suspender aumento de cota de etanol sem tarifa

Brasilia — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o pedido de urgência para o projeto que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que permitia o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais.

O pedido foi feito pelo líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para ele, a medida prejudica os produtores brasileiros do combustível. O projeto suspende os efeitos da portaria 547/19, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

No fim de agosto, o governo brasileiro decidiu elevar a cota de importação de etanol isenta da tarifa de 20% de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros por um ano. A decisão foi entendida por parte do setor produtivo como uma contrapartida do Brasil para que os Estados Unidos abram mais o mercado para o açúcar nacional. No entanto, não houve até o momento nenhum anúncio oficial sobre esse gesto do governo norte-americano.

Na semana passada, o presidente americano, Donald Trump, chegou a publicar no Twitter uma mensagem comemorando a facilitação da entrada do produto americano no mercado brasileiro, ressaltando as boas relações "com a nação sul-americana". Posteriormente, porém, Trump apagou o tuíte.

Antes de definir a ampliação da cota, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou com o secretário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Sonny Perdue, sobre a tarifa imposta pelo Brasil sobre o etanol norte-americano.

Expirava no mês passado o prazo de dois anos da tarifa de 20% aplicada pelo Brasil sobre o biocombustível adquirido no exterior para um volume acima de uma cota trimestral de 150 milhões de litros. Como essa cota é sempre superada e praticamente todo etanol importado vem dos Estados Unidos, os norte-americanos pediam o fim da taxação, pois usam tarifa zero quando compram o mesmo combustível exportado pelo Brasil.