Câmara aprova MP que reajuste salários de policiais e bombeiros do DF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira medida provisória que reajustou os salários de policiais e bombeiros do Distrito Federal, custeados pela União, com efeito retroativo a janeiro de 2020.

Editada pelo governo no fim de maio para evitar que os aumentos fossem bloqueados pela sanção do pacote de ajuda aos Estados, a MP tem impacto estimado de mais de 500 milhões de reais e precisa ser votada pelo Senado até a terça-feira, ou perde a validade.

Bancado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o reajuste dos servidores da área de segurança é de 8% para policiais civis do Distrito Federal e de 25% para policiais militares e para os bombeiros do DF.

Em meados de maio, o Congresso aprovou projeto de lei que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pagamento do reajuste. Mas para ser efetivo, o reajuste precisava entrar em vigor antes da sanção do pacote de ajuda aos Estados e municípios, sancionado pouco depois da edição da MP.

A ajuda aos entes federativos proíbe qualquer aumento de servidores pelos próximos dois anos.

A MP incluiu ainda nos reajustes policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais --Roraima, Rondônia e Amapá.