Câmara aprova liberação da soja transgênica

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória que libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2004 (MP 131/03). A plantação do produto no Brasil chega a 58 milhões de hectares.

O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou duas emendas da oposição, em acordo que acelerou a votação. Uma delas estende a legalização do uso da semente transgênica a safras anteriores a de 2003. A outra permite o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificadas desenvolvidas no Brasil que ainda não foram registradas. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.

O texto aprovado isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes.

A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2005. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

A MP também determina que será proibido o plantio das variedades geneticamente modificadas nas áreas de unidades de conservação, nas terras indígenas, nas áreas de proteção a mananciais de uso para abastecimento público e em áreas prioritárias de conservação da biodiversidade a serem definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Uma Comissão de Acompanhamento com representantes de diversos ministérios envolvidos no tema e de outros órgãos acompanhará o cumprimento das regras da medida.

Os principais pontos do texto aprovado são: