Cade sai mais poderoso de discussão com o BC

Um caso recente pode encerrar uma discussão antiga a quem cabe arbitrar as negociações de compra e venda entre bancos, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), ou ao Banco Central. No final de outubro, o órgão antitruste aprovou a venda dos serviços de custódia internacional de títulos da Mellon Bank para o ABN Amro no Brasil. A decisão desafiou o parecer da Advocacia-Geral da União, que determinou a competência para o Banco Central em 2001. O parecer foi seguido até a gestão do último presidente do Cade, o jurista João Grandino Rodas. A atual presidente Elizabeth Farina, que tomou posse em julho deste ano, tem uma visão diferente sobre a disputa. "Espero que deixe de ser uma briga", disse ela a EXAME. "Há um projeto a esse respeito que está no Congresso e o acho bem razoável."

O projeto a que ela se refere está sendo encaminhado pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e libera a investigação do Cade nas negociações entre bancos, exceto nas que resultam em risco sistêmico, quando um processo demorado poderia resultar em nervosismo entre correntistas e até a falência dos bancos envolvidos. Os casos mais complexos continuariam nas mãos do Banco Central.

Enquanto não se vota o projeto, a própria legislação atual abre uma brecha para que o Cade continue a emitir pareceres sobre os negócios entre bancos. "A lei, que vale mais do que um parecer da Advocacia-Geral da União, não prevê restrição a setores quando se refere às atividades do Cade", diz o advogado paulista José Del Chiaro, especialista em legislação antitruste. "A rigor, os conselheiros podem arbitrar sobre questões concorrenciais entre bancos tanto quanto o Banco Central."

Pela indefinição de quem deveria interferir ou não, o caso -- absolutamente simples arrastou-se por dois anos. Em junho de 2004, o Banco Central já emitiu um parecer informando que a fusão não gera efeito no Brasil. Os bancos uniram um serviço financeiro prestado na Holanda que apenas potencialmente poderá ser usado no Brasil.

Segundo especialistas, a tendência é de que as análises feitas pelo Cade sejam mais rigorosas do que as do Banco Central têm sido até agora. Isso, claro, vai mexer com os interesses dos maiores bancos do país, que vêm num ritmo frenético de aquisições nos últimos anos.