São Paulo, 22 de julho (Portal EXAME) O cadastro positivo, espécie de banco de dados que reúne os bons pagadores, avança a duras penas no Brasil, mas é visto pelo mercado financeiro como uma das melhores alternativas para reduzir o risco de inadimplência e por conseqüência, as taxas de juros nas operações de crédito para quem paga suas contas em dia. As vantagens do cadastro positivo foram avaliadas durante a 5^a Conferência Anual de Concessão de Crédito ao Consumidor, promovida em São Paulo pelo International Business Communications (IBC) nesta segunda-feira (22/7).

Além de incluir o convencional cadastro negativo (que relaciona os atrasos de pagamento, cheques protestados e outros deslizes), o cadastro positivo traz o histórico do bom pagador, incluindo detalhes como a freqüência de crédito e a pontualidade nos pagamentos. Ao identificar quem paga em dia e quem atrasa, as instituições podem praticar taxas diferenciadas, oferecendo juros menores aos clientes mais ciosos. É claro que o cadastro positivo não resolve outros pontos importantes para a composição dos juros nas operações de crédito, como a taxa básica, regida pela política monetária do governo, ou entraves legais, como a dificuldade de reaver um imóvel cujas prestações não foram pagas , diz Célio Marcos Lopes, gerente administrativo da Fináustria CFI, financeira do Banco Itaú. Mas representa uma ferramenta importante para reduzir o risco de inadimplência.

Pelas estimativas de Lopes, o crédito voltado ao consumo poderia crescer cerca de 20% no Brasil se o cadastro positivo fosse amplamente adotado. Nos países onde o cadastro de bons pagadores virou rotina, o crédito chega a ser três vezes superior a média internacional. Um dos maiores exemplos é a Alemanha, que tem um dos mais completos e avançados cadastros positivos do mundo e uma carteira de crédito equivalente a 164% do seu Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, essa relação é uma das mais baixa do mundo, 24% do PIB, e fica atrás de economias similares, como a argentina (33%) e uruguaia (69%).

Resistência cultural

Apesar de visto pelas instituições financeiras como um caminho para a democratização da informação e da queda dos juros, o cadastro positivo encontra resistências em várias frentes. Algumas empresas temem perder mercado ao compartilhar seu cadastro de clientes com concorrentes e protelam a adesão. Para complicar, órgãos de defesa do consumidor e boa parte dos magistrados se opõem à criação do sistema. O argumento: uma lista de bons pagadores seria um mecanismo de discriminação, além de representar uma invasão de privacidade, pois a ficha do bom pagador fica aberta à consulta, depois de o cliente aprovar sua inclusão no cadastro.

Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anafac), um dos maiores críticos contra as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, nesse caso defende o ponto de vista dos bancos. Não há discriminação maior do que a maioria dos bons pagadores pagar juros altos por conta de uma minoria de maus pagadores , diz Oliveira. Segundo levantamento da Anefac, a inadimplência (atraso de pagamentos acima de 90 dias) está em 2,5% para a pessoa jurídica e em 7,6% para a pessoa física. O cadastro positivo é uma experiência bem-sucedida em vários países e sua adoção no Brasil é importante e necessária para os que os bancos possam praticar taxas diferencias e deixem de cobrar caro de todo mundo. O uso de cadastro positivo na Austrália, por exemplo, reduziu quase à metade as taxas de inadimplência.

Não faltam exemplos de resistência jurídica ao sistema. Neste momento, por exemplo, a Serasa, empresa de informações financeiras que possui um dos maiores bancos de dados do Brasil, questiona uma decisão da justiça de São Paulo que impõe uma série de alterações ao funcionamento de seu cadastro positivo. O cadastro é mantido em parceria com o G5, grupo que reúne as cinco maiores financeiras do país (Losango, Panamericano, Fininvest, Aymoré e Cacique). É uma resistência cultural , diz Marco Milane, pesquisador da área de crédito da Universidade de São Paulo (USP). Na prática, a transparência do cadastro positivo representa uma proteção para quem paga em dia.

O cadastro positivo, portanto, ainda está engatinhando no Brasil. Além da Serasa, há o cadastro do Banco Central, mas a consulta só acessa concessões acima de 5 mil reais. A Equifax, uma das maiores empresas de informações financeiras do mundo, mantém no Brasil um cadastro de pessoas jurídicas. Outra entidade que está desenvolvendo um cadastro positivo é a Associação Comercial de São Paulo.