A burocracia no Brasil, um dos principais gargalos que impedem o crescimento econômico sustentado, piorou nos últimos quatro anos. A avaliação é de Ordélio Azevedo Sette, do escritório de advocacia Azevedo Sette. Para ele, eventuais avanços nesta área foram anulados por novas exigências e controles mais rigorosos. "O que em alguns aspectos foi possível facilitar na legislação societária, veio a Receita Federal e criou outros mecanismos burocráticos que praticamente tiraram qualquer ganho."

Para Sette, objetivos legítimos de combate à lavagem de dinheiro e narcotráfico acabaram dificultando o ingresso de bons investimentos. "É o mesmo que botar barreira em estrada, fazer blitz. Às vezes você pega alguém, mas complica o trânsito de cem mil pessoas. Onde você mexe, os vasos comunicantes são infinitos. Atira no que vê e acerta no que não vê." (Clique e leia reportagem de EXAME sobre estudo da consultoria McKinsey sobre os efeitos da informalidade provocada pelo excesso de burocracia na economia brasileira).

A Receita instituiu a obrigatoriedade de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e procurador brasileiro para acionistas estrangeiros. "Se o investidor quiser comprar 10% ou 5% de uma empresa pequena, o custo burocrático não compensa, pelos honorários que o procurador vai cobrar e pela dificuldade de achar uma pessoa de confiança para passar a procuração. Além disso, o estrangeiro não está acostumado a dar procuração. É um problema cultural."

Sette explica que, pelas normas em vigor, é praticamente impossível para um investidor de fora constituir uma sociedade anônima no país, porque é preciso abrir uma conta no Banco do Brasil e depositar 10% do capital que será integralizado em nome do acionista. "Só que empresa estrangeira não pode abrir conta no Brasil em reais, então inviabiliza imediatamente a formação. Você é estrangeiro, tem uma oportunidade no Brasil, vai comprar uma empresa amanhã, então você quer fechar negócio, mas se não tem CNPJ você não fecha, porque não tem como mandar o dinheiro."

Há novidades também no Banco Central. Um novo cadastro exige que as empresas listem seus acionistas, e, além deles, os acionistas dos acionistas. "Há empresa com centenas de milhares de acionistas. Você consegue listar os acionistas da IBM? Não tem condição", afirma Sette.

Avanço

Na comissão de congressistas que estudou a reforma da Lei das SAs, diz Sette, retirou-se a obrigatoriedade de visto de residência para estrangeiros membros dos conselhos de administração. "Essa parece que foi a única grande conquista", afirma. Sette lamenta a as barreiras normativas que o estado cria contra o investimento. "Estou nisso há 15 anos e você não consegue demover os burocratas."

EXAME Fórum

O problema da informalidade e do excesso de burocracia e tributos no Brasil será discutido no EXAME Fórum na próxima segunda-feira (23/8), em São Paulo. Empresários, economistas e autoridades irão debater as formas de se reduzir os obstáculos para o crescimento do país. Fará a abertura do fórum Desburocratizar para crescer o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita. Participam como conferencistas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o coordenador da Pesquisa Doing Business do Banco Mundial, Simeon Djankov. Do debate, participarão Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, que apóia o evento; Alcides Tápias, sócio-diretor da Aggrego Consultores; Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central, e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.