O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 11, que o governo federal só pode conceder um novo auxílio emergencial, caso o Congresso Nacional aprove um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de guerra, como foi feito na primeira liberação para combater a covid-19, no começo de 2020.

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A afirmação foi feita em entrevista a Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), realizada nesta quinta-feira, 11. A conversa entre os dois foi transmitida dentro do canal do BTG Pactual digital no YouTube, no programa semanal BTG Atualidades.

“As pessoas estão falando assim: ‘dá auxílio’. Não posso dar sem uma PEC de guerra. E eu sempre disse que quem dá o timing das reformas ou da ação política é o Congresso”, disse Guedes. Para ele, o benefício deve diminuir com o aumento da vacinação.

"Teremos duas curvas: uma de vacinação em massa, subindo para imunizar a população, enquanto as camadas protetivas que eram 600 reais, caíram para 300, podem descer para 250 reais e depois aterrissar de novo no programa Bolsa Família", disse Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro deu sinais nesta semana que o benefício poderia voltar. Nesta quinta-feira, 11, ele disse, em um evento em Alcântara (MA), que o governo estuda renovar o auxílio emergencial.

O pagamento poderia começar a partir de março e seria feito em três ou quatro parcelas. Mas para isso, ele disse que é preciso “responsabilidade fiscal”. A grande questão é não furar o teto de gastos e aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas, que já passa de 700 bilhões de reais.

Paulo Guedes trouxe o mesmo ponto na entrevista a Mansueto e explicou que quando o auxílio foi concedido, foi necessário incluir uma cláusula de contrapartida para estados e municípios, justamente para não aumentar os gastos sem ter uma previsão orçamentária no que ele chamou de "cheque em branco".

“Na época eu tive a contrapartida de não ter o aumento de funcionários públicos de estados e municípios em 2020 e 2021”, afirmou. Guedes ainda complementou: "não posso dar auxílio emergencial, porque tem teto de gastos, regra de ouro. Preciso de uma autorização", afirmou.

Segundo o ministro, abrir um crédito extraordinário para cobrir um novo auxílio demoraria mais e seria uma medida pontual, que não seria útil para outros momentos de crise. A PEC, por outro lado, criaria gatilhos que seriam acionados sempre que fosse necessário.

 

O ministro da Economia disse também que o governo só estava esperando o fim do recesso do Congresso para prorrogar programas que ajudaram a manter postos de trabalho.

O que deve ser encaminhado nas próximas semanas é Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a redução de jornada e de salários. Em contrapartida, o governo pagou uma parte dos valores descontados aos funcionários, e as empresas não podiam demitir.

Investimento público x privado

Guedes apontou que os orçamentos do Ministério da Infraestrutura e do Ministério do Desenvolvimento Regional são de 8 bilhões de reais e 9 bilhões de reais. Segundo ele, o setor privado tem muito mais capacidade de investimentos que o setor público.

“Se ele [o orçamento] dobrar, são 16 bilhões de reais, 8 bilhões de reais a mais de investimento. O setor privado, nos últimos seis meses, capturou 60 bilhões. O governo não tem como fazer o Brasil voltar a crescer aceleradamente, e o setor privado tem. Em seis meses, o setor privado pode investir muito mais do que dez vezes o que o setor público tem capacidade de investimento”, disse.

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