O governo federal poderá anunciar em 60 dias duas decisões importantíssimas para a competitividade do agronegócio e para a balança comercial deste ano: uma é sobre o que fazer com a soja transgênica pirata , plantada ilegalmente, que pode ser colhida este ano. O Ministério da Agricultura captou no mercado rumores de que 8% da safra de soja brasileira é transgênica: há, diz o ministério, 1 bilhão de reais em soja transgênica a colher no Brasil. A melhor solução seria identificar o que é transgênico para exportar , afirmou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

A outra decisão é sobre o futuro o Brasil permitirá ou não o plantio comercial de transgênicos? A indicação do prazo de 60 dias foi dada nesta terça-feira por Rodrigues. O governo não se compromete oficialmente, mas o ministro espera que esse prazo seja cumprido porque, em dois meses, o Judiciário deverá decidir se transgênicos precisam ou não de estudo de impacto ambiental para ser plantados no país. Queremos chegar a uma posição única, monolítica, dentro do governo , afirmou Rodrigues.

A declaração foi dada depois de uma reunião de ministros no Palácio do Planalto, solicitada pelo próprio ministro da Agricultura. Além de Rodrigues, participaram seis ministros, incluindo os titulares da Casa Civil, Meio Ambiente, Saúde e Ciência e Tecnologia. O encontro, porém, não foi conclusivo. Definiu apenas a criação de um grupo de trabalho. O grupo tem 30 dias para apresentar aconselhamento técnico ao governo sobre quatro questões: 1) o que fazer com os transgênicos piratas já plantados, que poderão ser colhidos neste ano; 2) o que fazer com as sementes transgênicas piratas , que poderão abastecer a safra plantada este ano; 3) qual é o melhor arranjo institucional para que o governo decida se libera ou não o plantio dos transgênicos; e 4) como o governo deve se posicionar diante da ação que está na Justiça. O aconselhamento do grupo de trabalho será o ponto de partida para que o governo tome suas decisões.

Na semana passada, o impasse no governo sobre a questão dos transgênicos chegou a um ponto crítico com o pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de suspensão de um julgamento marcado pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Com a ação, ficou claro que o Ministério do Meio Ambiente não estava alinhado com o Ministério da Agricultura.

O julgamento do TRF da 1ª Região não foi suspenso por seis meses, como queria Marina, mas adiado por 60 dias. Os juízes irão decidir se a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (ou CTNBio, um órgão com representantes de seis ministérios e da sociedade civil) terá ou não poder para decidir quando a produção de uma determinada variedade transgênica requer estudo de impacto ambiental. A gestão FHC defendia que sim, e foi contestada na Justiça pelo Greenpeace e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Agora, a própria continuidade da CTNBio será questionada, já que o grupo de trabalho formado avaliará qual é a melhor estrutura institucional para que o governo trate do assunto.

Na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, a divergência de opiniões dentro do governo (já existente antes) tornou-se mais profunda. Por isso, a ministra Marina, contrária à liberação dos transgênicos, solicitou que o governo retirasse o caso da pauta do TRF. Enquanto a Justiça não decidir se a CTNBio pode ou não autorizar o plantio comercial de alguma variedade transgênica, fica congelada no Brasil a exploração legal de plantas geneticamente modificadas. A ilegal, parece que vai muito bem, obrigado.