O Brasil sofreu uma derrota parcial nesta terça-feira (12/6) na batalha que trava com a União Européia sobre a importação de pneus usados e remoldados. O relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu a procedência de alguns argumentos brasileiros, mas afirmou que as medidas adotadas pelo país são incoerentes com o livre comércio e devem ser revistas. Apesar do parecer negativo, o Brasil já visou que não vai recorrer. Caso os europeus também não o façam nos próximos 60 dias, o documento será submetido do painel será submetido ao Órgão de Solução de Controvérsias, instância responsável pela decisão final. O documento divulgado hoje serve como referência para o órgão.

O painel foi aberto pela OMC em 20 de janeiro de 2006, a pedido da União Européia. As queixas dos europeus referem-se à proibição brasileira de importação de pneus remoldados; à aplicação de multa de 400 reais por pneu remoldado importado, transportado, vendido ou estocado; e à existência de leis estaduais, como a Lei 12.114, do Rio Grande do Sul, que também proíbe a comercialização de pneus remoldados. A União Européia afirma que as medidas ferem os princípios de livre comércio e de isonomia entre os membros da OMC.

Já o Brasil argumenta que as medidas são necessárias para evitar danos ambientais, já que os pneus remoldados têm vida útil mais curta e, depois, transformam-se em resíduos difíceis de serem aproveitados. A proibição da importação seria, portanto, uma forma de cuidado com o meio ambiente.

No relatório final, os membros do painel reconheceram a importância de conter os danos ambientais. "A proibição da importação de pneus remoldados é capaz de contribuir para o objetivo perseguido pelo Brasil, pois pode reduzir os riscos potenciais à saúde humana, animal e vegetal", afirma o texto. Os especialistas que analisaram a disputa no painel foram Mitsuo Matsushita, do Japão, Donald McRae (Canadá), e Chang Fa Lo (Taipei).

As menções animaram a diplomacia brasileira. "O relatório é muito positivo ao Brasil. Apesar de representar uma derrota formal, permite que o Brasil adapte as medidas à OMC", afirma um diplomata brasileiro que acompanha o caso e pediu para não ser identificado. "O texto reconhece os méritos das medidas à saúde e ao meio ambiente", diz.

Restrições da OMC

O reconhecimento das boas intenções do país, porém, não excluiu as ressalvas dos painelistas da OMC. De acordo com o relatório, as medidas brasileiras são inconsistentes e precisam ser revistas. O texto afirma, por exemplo, que a proibição às importações acarretam "um tratamento menos favorável aos pneus remoldados importados que os produtos domésticos, o que não é justificável".

Por isso, o painel recomenda ao Órgão de Solução de Controvérsias que obrigue o país a revisar as restrições. "A lógica de nossa argumentação foi reconhecida pela OMC. A forma das medidas é que deve ser retrabalhada", afirma o diplomata a par das negociações. Ele afirma que a revisão é uma tarefa dos órgão de governo brasileiro e, talvez, envolvam o Congresso e o Judiciário, já que alguns importadores têm conseguido comprar pneus no exterior por meio de medidas liminares. "Não sei o que pode ser feito. Isso vai gerar um debate no governo", diz.

Para ler a íntegra do relatório final do painel, clique aqui (versão em inglês).