Brasil ainda tem resquícios de autoritarismo, diz Mailson da Nóbrega

Formalmente, o Brasil voltou à democracia há 20 anos. Mas a mentalidade do governo Lula e de uma parcela dos empresários continua impregnada de autoritarismo, na avaliação de Mailson da Nóbrega, ministro da Fazenda entre 1988 e 1990 (governo Sarney) e sócio da Tendências Consultoria. As mais recentes manifestações desse autoritarismo, segundo ele, são a resistência do Congresso em aprovar a autonomia do Banco Central e a reivindicação de empresários e sindicalistas de participarem do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para Nóbrega, essas posições estão na contramão do que seria apropriado à democracia, pois se baseiam na defesa de um "Estado todo-poderoso". "O desenvolvimento virá da descentralização proporcionada pela democracia e pelo sistema de mercado", afirma o ex-ministro em relatório divulgado nesta quarta-feira (30/3). A descentralização implica no apoio adequado a agências reguladoras autônomas, capazes de fiscalizar e punir os agentes econômicos.

Por isso, o economista não vê lugar para órgãos como o CMN nos dias de hoje, já que o próprio Conselho foi criado durante o regime militar, com atribuições que deveriam pertencer ao Legislativo, como a fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo. "Em um regime democrático moderno, não há lugar para um órgão como o CMN. O certo é extingui-lo e criar o Conselho do Banco Central, como ocorre nos países institucionalmente avançados", afirma.

Quanto à independência formal do BC, Nóbrega afirma que os parlamentares que se opõem à idéia estão, na verdade, renunciando ao poder de controlar a atuação do BC. Ao agir assim, o Congresso está delegando suas funções ao Executivo, que se sente livre para intervir na política monetária "segundo os interesses do país, como no regime autoritário".

Numa democracia, diz Nóbrega, o BC deve ser um órgão com autonomia operacional. "Infelizmente, contudo, o DNA da maioria continua autoritário, centralista, corporativista e centralista. Já conquistamos a democracia, mas vamos levar muito tempo até abandonarmos os métodos, os valores e os processos do autoritarismo", diz.