BNDES levanta R$ 9 bi na primeira emissão de LCDs, novo título de renda fixa
Criado em meados do ano, instrumento financeiro oferece redução de tributo para investidor. Ideia é que sirva de fonte alternativa de recursos para bancos de desenvolvimento
Agência o Globo
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Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 20h40.
O BNDES fechou nesta sexta-feira sua primeira emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), no valor de R$ 9 bilhões. As LCDs foram criadas em lei em meados do ano, e a operação do banco de fomento se segue a outras duas, menores, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que captou R$ 71,5 milhões, e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que levantou R$ 60 milhões.
O instrumento foi proposto pelo próprio BNDES. O novo título de renda fixa segue os moldes das LCAs (de empresas agrícolas) e das LCIs (do mercado imobiliário), com incentivo fiscal para os investidores. A ideia é que a venda dos papéis a investidores no mercado sirva de funding, para todos os bancos de desenvolvimento captarem recursos para depois emprestar para seus clientes.
No caso do BNDES, a principal fonte de recursos é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem enfrentado restrições financeiras – que tendem a se agravar nos próximos anos.
Assim, as LCDs representaram uma fonte alternativa. Faz parte de um conjunto de medidas que a atual diretoria do BNDES tem lançado para, justamente, reduzir a dependência do FAT – em outra frente, o BNDES tem lançado mão de uma série de fundos públicos que já existiam, mas estavam mais ou menos parados ou tinha poucos recursos, como o Fundo Clima.
Custo abaixo do DI
Sobre sua primeira operação com LCDs, o BNDES informou que “a emissão ocorreu nesta semana”, sem precisar a data. Segundo o banco, “a operação tem prazo de até cinco anos e um custo abaixo do DI”. O DI é a taxa que baliza as transações entre os bancos, que costuma seguir de perto a Selic, a taxa básica de juros, hoje em 11,25% ao ano.
Para os investidores, a vantagem da LCD é tributária. O investidor pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda (IR) e o investidor pessoa jurídica pagará uma alíquota reduzida, de 15%, informou o BNDES quando a criação do novo título foi aprovada.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha regulamentado as LCDs no mês passado. Pelas regras, além do IR menor, os investidores podem contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre perdas de até R$ 250 mil por pessoa.
'Selo de qualidade', diz Mercadante
Em nota, o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante , disse que a operação “comprova que a participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES confere um selo de qualidade à LCD”.
“Os recursos, essenciais para continuar impulsionando os investimentos da indústria, além de infraestrutura, e para apoiar micro, pequenas e médias empresas, diversificam o funding do Banco, sem onerar o Tesouro Nacional”, diz a nota.
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