BC escapa de derrota bilionária do Proer no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dívida do Banco Mercantil de Pernambuco referente a empréstimos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) deve ser corrigida por juros contratuais mais a taxa referencial (TR), o que livrou o Banco Central (BC) de uma derrota bilionária. Em julgamento realizado nesta terça-feira (15/05), a Segunda Turma do tribunal acompanhou o voto da relatora Eliana Calmon e garantiu a vitória ao BC por cinco votos a zero.

A disputa gira em torno da correção do pagamento dos cerca de 530 milhões de reais emprestados no Proer ao Banco Mercantil, que sofreu intervenção em 1995. O montante foi usado pela instituição financeira para cobrir um passivo de 209 milhões de reais. Com o resto do dinheiro, foram comprados títulos que serviram como garantia de pagamento do empréstimo. Agora o banco e o BC brigam na Justiça para estabelecer o critério de correção monetária do pagamento.

Na visão do Mercantil, a dívida deve ser corrigida pela TR e geraria pagamento de pouco mais de 800 milhões de reais. Já o BC, com o argumento de que o intuito do Proer era não deixar recursos para os controladores dos bancos liquidantes, defende o uso dos juros contratuais do programa - limitados pelo valor dos títulos que garantem o débito -, o que o tornaria credor de 1,8 bilhão de reais.

Pelo julgamento de hoje do STJ, valerá o critério pedido pelo BC, uma decisão contrária às sentenças da primeira instância e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife. Os advogados do Mercantil de Pernambuco se declararam surpresos pelo voto, e disseram que ainda precisam estudar o caso antes de decidirem se recorrerão: "Não esperávamos isso, é absolutamente inesperado. Havia decisão de primeiro grau, decisão de segundo grau, pronunciamento do Ministério Público Federal e toda a jurisprudência a nosso favor. Agora é preciso ter muita tranquilidade para depois tomar qualquer decisão", disse José Paulo Cavalcanti Filho, representante do banco na causa.

Uma derrota do BC ao final do processo pode se tornar um precedente para outros bancos que também receberam recursos do Proer e possuem uma demanda parecida, como o banco Econômico. No caso do Econômico, a diferença entre os critérios de correção defendidos pelas duas partes estimada em 5 bilhões de reais.