Bastidores: debate sobre meta visa garantir reajuste do mínimo, Bolsa Família, Plano Safra e eleição

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sinalizar uma mudança da meta fiscal de 2024 tem como pano de fundo os planos do petista para não perder popularidade e evitar desgaste político. Três técnicos que acompanham o assunto relataram à EXAME que Lula quer revisar o objetivo de zerar o déficit público para um rombo de 0,5% nas contas públicas para garantir recursos para programas do governo.

Entre as principais preocupações estão: conceder reajuste real do salário mínimo e do valor do Bolsa Família, repassar recursos para os municípios em ano de eleições e manter — ou até elevar — o orçamento do Plano Safra.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem sinalizado ao presidente que, com a meta de zerar o déficit público, o governo precisará promover um forte bloqueio no orçamento nos primeiros meses de 2024. Isso seria necessário porque a arrecadação tem caído em termos reais, o que obrigaria o bloqueio dos recursos dos ministérios para atingir o objetivo fiscal. Como as receitas não crescem, o ajuste viria pelo lado das despesas, que seriam cortadas ou adiadas.

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Cálculo político

Nesse caso, o cálculo de Lula é eminentemente político e fortalece Rui Costa, que tem apresentado esses argumentos. Na prática, ao sustentar uma meta de zerar o déficit público Lula teria de justificar medidas futuras impopulares, como não garantir o reajuste real do salário-mínimo, em ano de eleições.

Do outro lado da discussão, estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Haddad, como ministro da Fazenda, precisa passar ao mercado uma mensagem forte de que busca o reequilíbrio fiscal. Com isso, a avalição de técnicos da Fazenda é que o momento e a forma escolhida para sinalizar a mudança de meta não foram os melhores.

Na prática, com a sinalização de abandono da meta por Lula, os investidores temem um aumento dos gastos públicos e da dívida pública. Com isso, o Banco Central poderia paralisar o processo de corte de juros, o que tem potencial para derrubar a atividade econômica.

Coordenação política questionada

No caso de Padilha, a cobrança tem sido política. A sinalização de Lula foi interpretada por partidos da base aliada como uma falta de coordenação do governo, que até o momento cobrava fidelidade para garantir aprovação de medidas para aumentar a arrecadação.

Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer garantir recursos para programas sociais e repasses para os municípios. Assim, fica exposto mais uma vez o antagonismo entre as alas política e econômica. Esse mesmo técnico afirmou que nesse caso não há uma perda de prestígio imediato de Haddad, já que a decisão final é do chefe do Executivo.

“[ Antonio ] Palocci e [ Guido ] Mantega passaram por momentos semelhantes. A Fazenda quer perseguir metas fiscais que nem sempre atendem os objetivos políticos. Lula confia em Haddad, mas o presidente tem preocupações políticas importantes”, disse um técnico reservadamente.