Autonomia do Banco Central precisa de consenso para ser aprovada

Para que o Banco Central 40 anos completados nesta quarta-feira (30/3) obtenha autonomia operacional, será preciso cumprir plenamente duas tarefas delicadas: mudar a arena de debate para o âmbito técnico, sem deixar de reunir amplo consenso político. Segundo Carlos Fagundes, professor de Finanças do Ibmec São Paulo, aos poucos o tema está se libertando das emoções partidárias e entrando no terreno da fria objetividade. Contribui nessa transição a forma serena pela qual o Brasil não renovou o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), antes alvo de manifestações iradas de setores da opinião pública. "Acabamos não renovando com o fundo simplesmente por razões práticas", diz Fagundes.

A mudança de cultura, porém, ainda não se completou. "Hoje ninguém discute o valor do combate à inflação", diz Fagundes. "Porém, falta a percepção de que a alternância de poder, positiva para consolidar a democracia, não é incompatível com a continuidade operacional do BC como defensor da moeda."

Para José Geraldo Soares de Mello Júnior, professor de economia monetária da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a experiência de outros países mostra que a autonomia de seus bancos centrais tornou-se, antes de ser implementada, consenso na sociedade. "Esse debate é daqueles que só podem ser resolvidos com a concordância dos principais agentes", afirma Mello.

Enquanto o consenso não vem, manter a taxa Selic pelo menos parada já ajuda. "Mesmo sem autonomia formal, o BC puxou os juros para cima [todos os meses a partir de setembro de 2004] e ignorou críticas abertas do vice-presidente da República e pressões de bastidores de membros-chave do governo", diz Mello. Nesse sentido, o congelamento da Selic, mesmo que evidentemente não atenda a esse propósito, afasta da pauta os receios de quem vê na autonomia um poder excessivo.

Obstáculos

Um dos nós a desatar, diz Mello, é como conciliar a autonomia operacional do BC com os programas de governos eleitos. Um exemplo de item espinhoso a resolver é se os mandatos dos diretores do BC serão coincidentes com a gestão federal ou não. Para o economista, é preciso reconhecer que a atuação estrita dos instrumentos de política monetária pode inviabilizar planos de governo chancelados pelo voto popular.

Há entraves mais imediatos. Para Lurdes Sola, analista da consultoria MB Associados, o recuo do governo no caso daMP 232acabou respingando no BC. "O Palocci [Antonio Palocci, ministro da Fazenda] poderia empreender uma pedagogia das vantagens da autonomia, mas sofreu uma derrota fragorosa ontem", diz Lurdes. "Com esse cenário tumultuado, nada vai avançar."

Além disso, a autonomia do BC ainda é um problema de princípio para setores do PT, e por conta disso o governo não deve se arriscar bancando tal agenda tão cedo. "A estratégia do governo está contaminada pelo cálculo eleitoral [principalmente a recondução de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2006] e pela tentativa de não gerar novos focos de conflito interno no PT", diz a cientista política. "O último atrito custou a presidência da Câmara dos Deputados."