A atividade empresarial do governo é desempenhada por dois grupos de empresas: o primeiro, de empresas não-financeiras, abrangendo 264 empresas que exercem uma variedade de atividades econômicas na esferas federal, estadual e dos municípios das capitais; o segundo, onde estão os bancos federais Banco do Brasil, Banco Central, Caixa Econômica Federal, BNDES, os bancos da Amazônia e do Nordeste, o Instituto de Resseguros do Brasil, os bancos e caixas econômicas estaduais e as seguradoras dos governos estaduais, é o grupo das empresas financeiras, num total de 56 instituições. Os dados são de pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (4/12). O levantamento Empresa Pública, com dados de 1995 a 2000, mostra o tamanho da atividade empresarial do governo nos três níveis, com dados sobre estrutura de receita e despesa, além do desempenho operacional das mais de 300 empresas cujo controle acionário é exercido pelo governo.

A característica de todas estas empresas é ter o controle acionário exercido pelo governo. No caso das empresas não-financeiras, mais de 50% dos seus recursos devem vir de vendas ao público em geral, caso contrário elas são consideradas como administração pública.

As empresas federais têm sido, ao longo dos anos, mais representativas em termos de receita. No ano 2000, para cada R$ 100 reais faturados por empresas públicas, R$ 75,00 eram provenientes das empresas federais e esta relação tem se alterado pouco desde 1995, apesar dos movimentos de privatização. E, entre as atividades econômicas mais importantes, exercidas por este grupo, em todas as regiões, estão a Financeira, da Indústria de Transformação, Energia e Comércio que, juntas, geraram cerca de 94% da receita total das empresas públicas federais, sobressaindo a atividade financeira, com quase metade de toda a receita (47,34%), em razão do grande número de bancos federais.

A Indústria de Transformação vem a seguir, contribuindo com quase 30% (29,68%) da receita total das empresas federais, parte desse peso explicado pela classificação da Petrobrás nesse grupo.

Quanto às empresas estaduais e municipais, as quatro atividades mais importantes são: Financeiras, de Energia, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Transportes e, também nesse caso, a atividade financeira é predominante, representando 51,26% da receita total. Para os níveis estadual e municipal, as atividades de Energia e de Utilidade Pública também são representativas, com 25,92% e 16,66%, onde estão as distribuidoras estaduais de energia elétrica e as companhias de saneamento, tratamento e distribuição de água e gás. Estas quatro atividades são as mais importantes em todas as regiões.

Quanto às despesas, tanto para as empresas federais como para as estaduais e municipais, a parcela mais significativa refere-se às despesas operacionais. No caso das empresas federais, os gastos operacionais, que eram de 86,94% em 1995, ficaram em 79,15% da despesa total, em 2000, e os gastos com pessoal, aí incluídos, também caíram de 13,75% para 7,36% da despesa total, no mesmo período.

Em relação às empresas estaduais e municipais, as despesas operacionais representaram 76,46% no ano 2000, com destaque para o consumo de bens e serviços (20,51%) e despesa com pessoal (18,73%). A razão fundamental para que a estrutura de despesa dos dois grupos de empresas seja diferente está no modo de produção, que é mais intensivo em mão-de-obra no caso das estaduais e municipais que nas federais. A geração de energia elétrica, por exemplo, que é mais intensiva de capital, é executada geralmente pelas empresas federais, enquanto que a distribuição e o atendimento direto ao consumidor, mais intensivos em mão-de-obra, são providos por empresas estaduais e municipais. Da mesma forma, os serviços de Transporte e de Utilidade Pública, que requerem maiores contingentes de pessoal, são de responsabilidade de estados e municípios.

Tanto o resultado operacional, que é a diferença entre receitas e despesas operacionais das empresas, como a capacidade ou necessidade de financiamento das empresas, que leva em conta todas as receitas e despesas, inclusive as despesas financeiras, registraram valores positivos em 1999 e 2000, em todos os níveis de governo. No caso das federais, o resultado operacional foi de 18,08% e a necessidade de financiamento de 4,91%, em 2000, o que indica, na verdade não uma necessidade, mas uma capacidade de financiamento de 4,91%, uma vez que resultados positivos indicam superávit operacional e capacidade de financiamento enquanto valores negativos, déficit operacional e necessidade de financiamento.

No caso das estaduais e municipais, os números foram de 24,04% de superávit operacional (resultado operacional) e de 6,04% de capacidade de financiamento.

Embora no conjunto os indicadores indiquem superávit, a pesquisa mostrou cinco atividades deficitárias em 2000: Serviços de Utilidade Pública (-83,62%); Energia (-21,18%); Transporte (-132,57%); Comunicações (-2,59%) e Comércio (-3.34%). Estas atividades acusaram necessidade de financiamento, ou seja, de recursos adicionais para financiar suas despesas.

Para as empresas federais como um todo, a capacidade de financiamento das atividades de Mineração (90,73%); Indústria de Transformação (10,04%); Financeira (12,16%) e Diversos (30,50%) foi suficiente para compensar os indicadores negativos e ainda gerar resultados positivos.

Quanto às empresas estaduais e municipais, elas apresentaram, em 2000, resultado operacional negativo em apenas duas atividades: Comércio (-2,09%) e Diversos (-60,10%). Já a capacidade/necessidade de financiamento, embora positiva no conjunto, revelou necessidade de financiamento bastante elevada, em 2000, de algumas atividades como Transportes (-46,17%), por exemplo.

No conjunto da economia, os investimentos realizados pelas empresas públicas representaram 5,86% do total dos investimentos. Em 1995 esses investimentos representavam 10,70% do total de investimentos na economia.

Os subsídios, embora pouco significativos quando medidos em termos de receita total somente 0,47% de toda a receita gerada pelas empresas públicas nos três níveis de governo, quando desagregados por atividade econômica, ganham importância em alguns setores, como Transporte (13%). Os subsídios pagos ao setor de transportes representaram, em 2000, mais de 50% do total de subsídios pagos às empresas (R$750 mil em R$ 1,3 milhão).