A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 foi assinada no final da noite de quinta-feira (25/9) pelo presidente em exercício José Alencar - que relutou em assinar a MP por dois dias.

A MP valerá para todo o país, mas limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até o dia 31 de dezembro de 2004, segundo a MP, devem ser incineradas. Os agricultores também terão que assinar um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta para garantir que a plantação siga as normas estabelecidas pelo governo.

Entre as normas previstas, está a que proíbe os agricultores de comercializem as sementes fora do estado onde foram plantas. Esse item, na prática, limita o plantio ao estado do Rio Grande do Sul, mas foi a solução encontrada pelo governo para evitar que a MP fosse considerada inconstitucional (ao permitir a plantação apenas em um estado).

Os agricultores que não seguirem as determinações da MP vão pagar multa da ordem de 16 mil reais, prevista na Lei 10.688 de 2003 - que regulamentou o plantio de soja transgênica na safra 2002/2003. Os produtores rurais terão o prazo de 30 dias para assinar o termo de compromisso, que poderá ser adquirido nas agências do Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Os agricultores que não assinarem o documento e não seguirem as determinações da MP ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos de instituições oficias de crédito, assim como não terão acesso a benefícios fiscais do governo. Além disso, os produtores que causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros - por decorrência de cruzamento de sementes transgênicas - responderão pela indenização ou pela reparação integral do dano.

A MP também proíbe o plantio de soja transgênica nas áreas de unidades de conservação e proteção ambiental, e em terras indígenas.

A edição da MP - publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União - frustrou a expectativa de setores ambientalistas que defendiam um estudo de impacto ambiental antes da liberação do plantio da soja transgênica. O texto não obriga a realização do estudo, apenas institui uma comissão de acompanhamento integrada por vários ministérios e órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para supervisionar as determinações da MP.

Polêmica

Antes de assinar a MP, José Alencar ficou reunido durante quase todo o dia com ministros e uma comissão de parlamentares que discute o tema junto ao governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou sua posição contrária à liberação dos transgênicos. Já o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defendeu o plantio para evitar prejuízos aos agricultores do sul do país, que já possuem estoques de sementes geneticamente modificadas.

À noite, houve mais uma tentativa de sensibilizar o presidente interino para não assinar a medida. Uma comissão de integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) foi ao Palácio do Planalto entregar a José Alencar uma moção, aprovada durante reunião do órgão, que faz um último apelo pela não liberação do plantio de transgênicos nesta safra. O Conama também entregou outra moção à ministra Marina Silva elogiando a sua postura contrária aos transgênicos.

Alencar, entretanto, seguiu a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por telefone, havia dado orientação para o vice liberar o plantio.

Com informações da Agência Brasil