Argentina aciona EUA na Corte de Haia por caso dos fundos
A Argentina tenta suspender as negociações com os fundos litigantes até janeiro de 2015
Da Redação
Publicado em 7 de agosto de 2014 às 19h55.
O governo da Argentina apresentou nesta quinta-feira à Corte Internacional de Haia uma ação contra os Estados Unidos , acusados de permitir violações à soberania e às imunidades no caso dos fundos especulativos, segundo a Presidência argentina e a CIJ.
"A República Argentina apresentou hoje, 7 de agosto de 2014, um documento contra os Estados Unidos", anunciou em comunicado a CIJ.
"A disputa implica decisões judiciais dos Estados Unidos relacionadas com a reestruturação da dívida soberana", informou a corte em Haia.
Contudo, "não será tomada uma iniciativa no procedimento, somente se os Estados Unidos aprovarem a jurisdição da Corte no caso", disse a CIJ.
Os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição da CIJ desde 1986 e devem aceitar que o tribunal internacional se encarregue do caso.
No comunicado do governo argentino, Buenos Aires afirma que os Estados Unidos permitiram a violação de imunidades que protegem a Argentina ao admitir decisões judiciais nos tribunais norte-americanos "que vulneraram a determinação soberana da República Argentina de reestruturar sua dívida externa".
"Considerando que um Estado é responsável pela conduta de todos os seus órgãos, as violações mencionadas geraram uma controvérsia entre a República Argentina e os Estados Unidos, que nosso país submete à CIJ para sua resolução", afirmou a nota oficial do governo.
É a primeira vez durante este litígio que já dura anos que a Argentina se pronuncia contra os Estados Unidos, que professa como sagrada a independência de seu sistema judicial.
Em Nova York, o juiz federal Thomas Griesa convocou uma nova audiência para sexta-feira na disputa envolvendo a Argentina e os fundos especulativos. A audiência será às 15h00 do horário local (16h00 de Brasília) em um tribunal do sul de Mahanattan
Griesa decidiu a favor dos fundos especulativos que a Argentina chama de 'abutres' para que cobrem 1,33 bilhão de dólares em títulos da dívida e exigiu que o pagamento seja feito simultaneamente ao vencimento da dívida reestruturada.
A decisão do juiz Griesa foi confirmada em junho quando a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu não revisar o caso.
A Argentina se nega a acatar a decisão alegando que poderá sofrer ações milionárias na justiça e, por isso, os credores que aceitaram a renegociação não puderam receber o pagamento da dívida, cujo prazo de carência venceu no dia 30 de julho.
A situação levou as agências de classificação de risco a declarar "default seletivo" da dívida do país.
O governo argentino advertiu que acionaria os EUA na Corte de Haia como parte de sua estratégia judicial depois que o juiz Griesa se negou a restabelecer a medida cautelar (stay), que permitiria ao país continuar pagando suas obrigações enquanto negociava o pagamento aos fundos especulativos.
A Argentina tenta suspender as negociações com os fundos litigantes até janeiro de 2015, quando expira a cláusula Rufo, que impede que o país pague um valor maior do que o acordado com os credores que aceitaram a renegociação da dívida por 70% do valor nominal dos títulos em moratória em 2001, sob pena de ter que estender a maior remuneração a todos os credores.
Na quarta-feira, o ministro de Economia argentino, Axel Kicillof, pediu que o governo dos Estados Unidos interviesse na disputa judicial estabelecendo limites ao juiz Griesa. Kicillof se perguntou "por que o governo dos Estados Unidos não coloca limites ao juiz".