Arcabouço fiscal: Haddad vê definição de urgência hoje e votação em plenário na próxima semana
Na prática, se a urgência for garantida, o projeto pode "furar" a fila de votação
Agência de notícias
Publicado em 17 de maio de 2023 às 11h21.
Última atualização em 17 de maio de 2023 às 11h26.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quarta-feira, 17, que a definição do caráter de urgência do arcabouço fiscal deve ocorrer hoje. A votação em plenário continua com expectativa para semana que vem. O projeto é prioritário para o governo Lula.
"Pelo que ouvi dos relatos, acredito que aprove a urgência hoje, para botar semana que vem (a votação)", disse o ministro, em conversa com jornalistas na Fazenda.
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Na prática, se a urgência for garantida, o projeto pode "furar" a fila de votação. Ou seja, não precisará passar por comissões e vai direto para o plenário. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi apresentado na noite de segunda-feira.
O governo espera uma votação por margem ampla a favor do projeto. São necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados tanto na votação da urgência quanto para a aprovação do projeto de Lei.
O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano. Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise dos senadores.
Medidas de ajuste do arcabouço fiscal
O relator adotou medidas de ajuste fiscal caso a meta fiscal não seja cumprida. Essa meta será anual e fixada no início de cada governo. O resultado é a diferença entre as despesas e as receitas do governo.
O presidente Lula conseguiu garantir que o reajuste do salário mínimo fique fora das sanções previstas em caso de descumprimento da meta.
- Caso a meta fiscal seja descumprida por um ano, o governo fica proibido de:
- Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- Criar ou majorar auxílios;
- Criar ou reajustar despesas obrigatórias;
- Conceder ou ampliar incentivos fiscais.
- Se as metas foram descumpridas por dois anos, ficam proibidos, além de todas as medidas anteriores:
- Aumento e reajuste de pessoal
- Admissão de pessoal
- Realização de concurso público