Após veto do governo, cobrança de imposto em apostas pode variar de 1,3% a 283% no ano, diz estudo
Sem certeza sobre as regras de cobrança tributária, cenário é de incerteza para membros do setor, que apontam uma grande variação a depender da cobrança ser por apostas ou pelo período em que as "fezinhas" foram feitas
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 24 de abril de 2024 às 14h08.
A cobrança de imposto de renda na fonte de pessoas que realizam apostas esportivas em plataformas online pode levar o apostador para o mercado ilegal. A conclusão é do estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável ( IBJR ), associação que reúne uma parte das casas que operam no Brasil, realizado pela LCA Consultoria.
Para chegar nessa conclusão, o estudo realizousimulações para apurar qual seria a alíquota efetiva média em cada modelo de apuraçãoque pudesse ser definido pelo governo federal. Segundo Eric Brasil, diretor da LCA, as alíquotas anuais várias significativamente entre as formas de recolhimento.
O levantamento mostra que a alíquota média pode variar de 1,33% a 1.608,27%, dependendo da faixa de isenção. No pior cenário, onde a apuração do imposto sobre o apostador aconteceria por cada prêmio de aposta realizada, a alíquota anual seria de 1.608,27% no ano. O melhor cenário, defendido pelo setor, é a apuração anual por todo o valor apostado pela pessoa, independente da casa, onde a alíquota seria realmente os 15% definidos na lei.
"Simulamos que mil apostadores ganharam R$ 26 mil durante todo um ano. A única diferença entre eles é a distribuição de ganhos e perdas ao longo do ano. A simulação deixa claro que dependendo da forma de tributação do apostador, se for por aposta, por sessão no site ou por período, o impacto do imposto será diferente", explica Eric Brasil.
Brasil afirma ainda que o único modelo que garante a isonomia tributária com resultado líquido positivo para os jogadores é a tributação anual sem diferenciação por casa de aposta.
A preocupação das plataformas está ligada a canalização do mercado, ou seja, o percentual de jogadores que utilizam as casas legalizadas. Com uma tributação na fonte, a expectativa é que o percentual fique abaixo dos 80%, número considerado ideal pelo setor.
"Essa questão preocupa bastante a indústria porque pode inviabilizar o mercado", afirma André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e CEO do grupo Betsson.
O estudo mostra ainda que entre os 15 mercados com maior percentual de jogadores no mercado legal, apenas República Checa, Hungria, Espanha, Grécia, Romênia e França tributam os apostadores.
Desses, apenas Grécia e Romênia recolhem o imposto na fonte. Os dois país, mostra o levantamento, têm canalização abaixo dos 70%, ou seja, 30% dos apostadores utilizam sites ilegais para realizarem apostas.
Setor tem "esperança" que o veto será derrubado
O estudo é divulgado em meio a articulação do setor para a derrubada do veto presidencial no projeto de lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A matéria será avaliada pelos parlamentares nesta quarta-feira.
O trecho definia que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos apostadores consideraria o prêmio líquido das apostas realizadas a cada ano, após a dedução de perdas incorridas com apostas da mesma natureza. Com o veto, base tributária para a incidência da alíquota de 15% ficou em aberto.
O presidente do IBJR avalia que o texto aprovado no Congresso era o mais próximo do ideal e tem "esperança" que os parlamentares derrubem o veto de Lula para manter o que foi aprovado.
"Temos a esperança de que diante do que está sendo discutido e apresentado para o Congresso e para o governo o veto seja derrubado", disse Gelfi.