Economia

Após veto do governo, cobrança de imposto em apostas pode variar de 1,3% a 283% no ano, diz estudo

Sem certeza sobre as regras de cobrança tributária, cenário é de incerteza para membros do setor, que apontam uma grande variação a depender da cobrança ser por apostas ou pelo período em que as "fezinhas" foram feitas

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 24 de abril de 2024 às 14h08.

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A cobrança de imposto de renda na fonte de pessoas que realizam apostas esportivas em plataformas online pode levar o apostador para o mercado ilegal. A conclusão é do estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que reúne uma parte das casas que operam no Brasil, realizado pela LCA Consultoria.

Para chegar nessa conclusão, o estudo realizou simulações para apurar qual seria a alíquota efetiva média em cada modelo de apuração que pudesse ser definido pelo governo federal. Segundo Eric Brasil, diretor da LCA, as alíquotas anuais várias significativamente entre as formas de recolhimento.

O levantamento mostra que a alíquota média pode variar de 1,33% a 1.608,27%, dependendo da faixa de isenção. No pior cenário, onde a apuração do imposto sobre o apostador aconteceria por cada prêmio de aposta realizada, a alíquota anual seria de 1.608,27% no ano. O melhor cenário, defendido pelo setor, é a apuração anual por todo o valor apostado pela pessoa, independente da casa, onde a alíquota seria realmente os 15% definidos na lei.

"Simulamos que mil apostadores ganharam R$ 26 mil durante todo um ano. A única diferença entre eles é a distribuição de ganhos e perdas ao longo do ano. A simulação deixa claro que dependendo da forma de tributação do apostador, se for por aposta, por sessão no site ou por período, o impacto do imposto será diferente", explica Eric Brasil.

Brasil afirma ainda que o único modelo que garante a isonomia tributária com resultado líquido positivo para os jogadores é a tributação anual sem diferenciação por casa de aposta.

A preocupação das plataformas está ligada a canalização do mercado, ou seja, o percentual de jogadores que utilizam as casas legalizadas. Com uma tributação na fonte, a expectativa é que o percentual fique abaixo dos 80%, número considerado ideal pelo setor.

"Essa questão preocupa bastante a indústria porque pode inviabilizar o mercado", afirma André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e CEO do grupo Betsson.

O estudo mostra ainda que entre os 15 mercados com maior percentual de jogadores no mercado legal, apenas República Checa, Hungria, Espanha, Grécia, Romênia e França tributam os apostadores.

Desses, apenas Grécia e Romênia recolhem o imposto na fonte. Os dois país, mostra o levantamento, têm canalização abaixo dos 70%, ou seja, 30% dos apostadores utilizam sites ilegais para realizarem apostas.

Setor tem "esperança" que o veto será derrubado

O estudo é divulgado em meio a articulação do setor para a derrubada do veto presidencial no projeto de lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A matéria será avaliada pelos parlamentares nesta quarta-feira.

O trecho definia que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos apostadores consideraria o prêmio líquido das apostas realizadas a cada ano, após a dedução de perdas incorridas com apostas da mesma natureza. Com o veto, base tributária para a incidência da alíquota de 15% ficou em aberto.

O presidente do IBJR avalia que o texto aprovado no Congresso era o mais próximo do ideal e tem "esperança" que os parlamentares derrubem o veto de Lula para manter o que foi aprovado.

"Temos a esperança de que diante do que está sendo discutido e apresentado para o Congresso e para o governo o veto seja derrubado", disse Gelfi.

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