ANP quer flexibilizar regras de conteúdo local em contrato antigo

Rio de Janeiro - A agência reguladora do setor de petróleo ( ANP ) busca permitir que petroleiras adotem em contratos antigos as novas regras de conteúdo local, consideradas mais simples e flexíveis pelo mercado.

Os contratos de concessão de áreas de petróleo e gás assinados desde a 7ª Rodada de licitações, em 2005, poderiam ser contemplados pelas novas regras, publicadas neste ano, afirmou nesta terça-feira o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone.

"Acreditamos que a nova alternativa irá destravar investimentos, atraindo capital e gerando novas contratações, novos empregos e arrecadação. Esse é o objetivo", afirmou Oddone a jornalistas, em uma coletiva de imprensa convocada para fazer um balanço sobre as medidas adotadas pela agência neste ano.

A partir desta terça-feira, uma minuta de resolução com este objetivo será colocada em consulta pública por 30 dias e uma audiência pública será feita em 1º de setembro, com a expectativa de que seja aprovada no mesmo mês.

A nova resolução busca ainda regulamentar o pedido de isenção de conteúdo local ("waiver", no jargão do setor), os ajustes de percentual e as transferências de excedente de conteúdo local, que estavam pendentes por mais de uma década.

Atualmente, segundo Oddone, pouco mais de 230 pedidos de "waiver" estão em avaliação pela agência, incluindo a solicitação feita pela Petrobras para a contratação da plataforma do promissor prospecto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

Se o texto for aprovado como está, Oddone afirmou que as empresas terão até 120 dias para aderirem aos novos percentuais de conteúdo local ou manter as condições originais dos seus contratos.

Caso optem por aderir, as companhias não poderão pedir "waiver" sobre o mesmo contrato, segundo explicou Oddone.

Questionado sobre a possibilidade de fornecedores do setor instalados no Brasil rejeitarem as novas regras, Oddone disse acreditar que a nova regulação é a melhor alternativa para todos.

"Melhor ter novas contratações rapidamente do que continuar a discussão que já estamos há muito tempo", afirmou o diretor-geral.

Mudanças regulatórias

Oddone destacou ainda mudanças adotadas para o edital e o modelo do contrato definitivos da 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural, sob regime de concessão, cuja publicação está prevista para 20 de julho. A rodada está marcada para 27 de setembro.

Uma das mudanças, segundo Oddone, é a possibilidade de redução de royalties para a parcela adicional de produção no caso de petroleiras decidirem renovar as concessões no futuro.

Além disso, o diretor-geral destacou que os documentos preveem que as empresas poderão utilizar reservas de óleo e gás como garantia financeira na obtenção de empréstimos junto aos bancos.