Aneel rejeita proposta da hidrelétrica de Santo Antônio sobre dívida
Decisão surpreendeu a diretoria da empresa, que havia pedido adiamento do julgamento, para que fizesse ajustes em sua proposta para quitar dívida
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de maio de 2018 às 18h35.
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) rejeitou a proposta de parcelamento de dívida apresentada pela Santo Antônio Energia, concessionária que controla a hidrelétrica de Santo Antônio, em operação no Rio Madeira, em Porto Velho ( RO ).
A decisão surpreendeu a diretoria da empresa, que havia pedido adiamento do julgamento do processo que estava marcado para esta terça-feira, 22, para que fizesse ajustes em sua proposta para quitar uma dívida de R$ 724,8 milhões com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).
A empresa estava certa de que seria atendida, após reunião com a agência realizada na semana passada, quando os ajustes foram debatidos.
A diretoria da Aneel não só rejeitou o pedido de adiamento, como negou a proposta apresentada pela empresa. Agora, a concessionária deve tentar buscar uma nova saída para o caso com a CCEE.
Na segunda-feira, 21, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente da Santo Antônio Energia, Roberto Junqueira Filho, demonstrou apreensão quanto à situação financeira da empresa, mas estava certo de que a Aneel acolheria seu pleito de adiamento para ajustar sua proposta de pagamento.
Quinta maior hidrelétrica do País, a usina atravessa extrema dificuldade financeira. O pedido à Aneel consistia em autorização para dividir a dívida em 36 parcelas, com o compromisso de interromper os processos judiciais contra a cobrança. Conforme revelado pelo jornal na semana passada, a proposta era fazer o pagamento em duas parcelas.
A primeira, de R$ 495,6 milhões, teria um desconto de R$ 76,5 milhões, referente a créditos que a empresa alega ter para receber e que também estão em apuração pela Aneel.
O valor líquido proposto, portanto, seria de R$ 419,1 milhões, cifra que seria dividida em 36 parcelas mensais e iguais, a serem cobradas a partir do dia 5 de setembro. O mesmo prazo e correção estão previstos para o saldo remanescente de R$ 229,2 milhões. No total, a empresa pagaria R$ 648,308 milhões em dívidas.
Com a negativa da Aneel, a empresa terá que correr urgentemente atrás de outra solução. Para agravar ainda mais o cenário, a empresa ainda depende de decisões do BNDES para refinanciar suas dívidas.
Com o banco público, a empresa assinou um empréstimo total de R$ 10,029 bilhões, sendo R$ 4,935 bilhões desembolsados diretamente pelo BNDES e outros R$ 5,094 bilhões com outros bancos, tendo o BNDES como agente repassador.
Dessa dívida total, a companhia já pagou, até março, o montante de R$ 4,167 milhões, sendo boa parte disso relacionada a juros e quase nada, ao empréstimo principal.
Ocorre que, atualmente, as cobranças mensais estão em seu pico, e isso no momento em que a empresa está praticamente sem caixa. "A empresa reconhece suas dívidas, mas está com uma dificuldade de caixa momentânea.
Por isso, estamos fazendo uma negociação de prazo com o BNDES", disse Junqueira ao jornal, em entrevista realizada na segunda-feira.
Como o passivo só acaba em 2034, a Santo Antônio levou ao banco duas alternativas: a ampliação desse prazo, o que automaticamente diluiria o valor das parcelas pagas mensalmente, ou ao reescalonamento dos valores das parcelas, de forma que o pico das cobranças ocorresse apenas daqui a alguns anos.
O BNDES analisa a situação, mas declarou que não tem nada a comentar sobre o assunto. Hoje o saldo da dívida total da concessionária é de R$ 15,062 milhões. Seus sócios - Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas - não estão dispostos a colocar mais nenhum centavo no negócio que custou R$ 20 bilhões e que, por conta de novas dívidas, já chega a quase R$ 24 bilhões.
Isso significa que uma fatia de 20% de custos não esperados sobre a passou a pesar na conta, dragando boa parte dos lucros que eram aguardados com o empreendimento erguido no Rio Madeira, próximo à região central de Porto Velho (RO).