Aneel diz não ter como cobrir corte de R$ 4 bi na CDE

Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira, 23, que o corte de R$ 4 bilhões anunciado pelo governo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não tem como ser coberto por outras fontes de recursos que abastecem o fundo setorial usado para cobrir a redução da conta de luz anunciado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

"A CDE tem um conjunto de usos e de fontes. Não é provável que encontremos em outras fontes um espaço suficiente para acomodar uma eventual redução desse tamanho", disse.

Rufino afirmou que ainda não foi notificado formalmente do corte, mas avaliou o que seria necessário caso seja confirmado: uma revisão também dos gastos assumidos pela CDE - como a tarifa social de energia e a indenização a empresas que não renovaram concessões no novo modelo regulatório do governo Dilma.

Caso contrário, a cota paga pelas distribuidoras pode ser ampliada e, consequentemente, a conta de luz do consumidor final.

"Se houver uma redução (no repasse), o que fecha a conta é a fixação da cota da CDE", afirmou.

Rufino, contudo, não descarta uma "revisão extraordinária" das cotas pagas pelas distribuidoras para o fundo setorial.

"Se o Tesouro se compromete a aportar um volume de recursos 'x' e eu não tenho uma revisão no gasto que justifique uma redução desse aporte, uma eventual frustração do aporte do Tesouro cria um desequilíbrio que precisa ser equilibrado e pode (levar a) fazer uma revisão extraordinária da cota da CDE", afirmou.

Conta de luz

O corte ocorre após o governo anunciar que reduziria R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões os recursos do Tesouro Nacional para a CDE em 2014, como parte dos esforços para fechar as contas públicas.

Os R$ 4 bilhões retirados do setor energético haviam sido anunciados pelo governo há seis meses como um socorro às distribuidoras para evitar a inadimplência delas, diante do aumento do preço da energia causado pela seca e o uso da termelétricas.

Por isso, agora, o diretor da Aneel fala em revisão do orçamento e dos custos previstos para a CDE.

"Quando a União assumiu o repasse de um determinado recurso, o pressuposto da montagem do orçamento da CDE era de que esse recurso seria aportado na forma como foi inicialmente prometido. Então, se há uma revisão disso tem de haver uma revisão no orçamento da CDE. Ou dos usos ou das outras fontes (do fundo), porque a conta tem de ser de soma zero (entre gastos e fontes)", indicou.

A Aneel já autorizou o reajuste de 52 distribuidoras neste ano. Falta analisar o reajuste de 11 distribuidoras, entre elas grandes empresas como as paulistas Bandeirantes e CPFL-Piratininga, a gaúcha CEEE e a fluminense Light.

A conta de luz cobrada por essas empresas pode ficar mais salgada se a "revisão extraordinária" da Aneel não conseguir cortar custos para compensar o corte bilionário anunciado pelo governo. "(O caminho) é ampliar a cota da CDE", disse.