Aneel decide retomar 2 lotes de linha de transmissão da Isolux

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retomar as linhas de transmissão adquiridas pela Isolux em um leilão realizado no ano passado.

A empresa nunca assinou o contrato de concessão, nem depositou a garantia de fiel cumprimento exigida para participar da licitação, que somava R$ 121,6 milhões.

Agora, a Aneel vai abrir um processo administrativo para apurar as responsabilidades e punições à empresa.

No leilão, realizado em agosto de 2015, a Isolux arrematou dois lotes de linhas de transmissão em Rondônia e no Pará, que somam 686 quilômetros e sete subestações.

Para o lote D, a empresa ofereceu deságio de 1,49% e obteve uma receita anual permitida (RAP) máxima de R$ 117,3 milhões. Para o lote H, a companhia ofereceu deságio de 0,12% e conquistou uma RAP de R$ 96 milhões.

O resultado do leilão foi homologado e adjudicado em outubro do ano passado. Em novembro, a Isolux foi convocada para assinar os contratos de concessão e apresentar as garantias de fiel cumprimento, de R$ 121,6 milhões.

Em janeiro, o grupo espanhol Isolux Corsán entrou em processo de recuperação extrajudicial. A empresa nunca assinou o contrato, nem depositou as garantias.

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a decisão da agência é uma demonstração de que o País cumpre contratos. "Ao participar de um leilão, o empreendedor tem que ter consciência de suas obrigações", afirmou o diretor.

Na avaliação dele, o setor elétrico não pode conviver com um nível tão elevado de atrasos em obras de geração e transmissão. Como a Isolux não assinou o contrato desses lotes, as linhas certamente sofrerão atraso no cronograma de entrega.

"Gostaríamos que a solução não fosse essa, mas não dá para esperar mais tempo do que já esperamos. Claramente a empresa não tem condições de honrar o contrato e está tentando transferir essa obrigação para um terceiro, o que não é razoável, pois nem sequer o contrato de concessão foi assinado", acrescentou Rufino.

Venda

A Isolux apresentou uma carta à Aneel, no dia 12 de dezembro, informando que negocia a venda de seus ativos para o grupo espanhol Ferrovial. A conclusão do processo estaria prevista para o dia 22 de dezembro. A Aneel, no entanto, decidiu não mais esperar e adotar medidas com vistas à realização de uma nova licitação desses dois lotes.

"Após exame dos documentos e informações prestadas, entende-se que, até o momento não foram apresentados elementos que tragam segurança de sucesso na negociação com a Isolux a ponto de justificar novo retardamento da decisão de revogar a adjudicação dos Lotes D e H do Leilão de Transmissão nº 01/2015, a qual já estaria instruída para deliberação desde o início de novembro", diz o voto.

A Aneel informou que a Isolux pode recorrer da decisão no próprio órgão regulador. "Caso sejam apresentados, antes do seu julgamento (em segunda instância), elementos mais consistentes sobre o avanço na negociação com a Ferrovial, como uma proposta concreta e vinculante para a transferência dos ativos, caberá à diretoria avaliar, em nova deliberação, a conveniência para o interesse público e a oportunidade de reformar ou manter a revogação ora proposta", acrescenta a Aneel.

A Isolux tem hoje cinco contratos de concessão com obras atrasadas em relação ao cronograma original. Um deles, que prevê a construção de uma linha de transmissão entre Taubaté (SP) e Nova Iguaçu (RJ), acumula 1.166 dias de atraso. A entrega prevista para 9 de fevereiro de 2014 foi reprogramada para 20 de abril de 2017. A empresa canadense Brookfield, que avaliava a aquisição dos ativos da Isolux no Brasil, paralisou as negociações.