Alíquota do Reintegra será 0,3% em 2014, indica Oliveira

Brasília - A nova edição do Reintegra começará a valer para exportações feitas a partir de agosto, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. A vigência depende de uma regulamentação que ainda será divulgada.

O secretário confirmou que o programa terá alíquota de 0,3% neste ano e, para os próximos períodos, pode variar de 0,1% a 3,0%, conforme anunciou no mês passado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para 2014, com a alíquota de 0,3%, a renúncia fiscal estimada pela equipe econômica é de R$ 200 milhões.

Dyogo lembrou que o Reintegra é um programa que visa incentivar exportações por meio da compensação de créditos tributários que são retidos ao longo da cadeia produtiva.

"A legislação tributária gera retenção de créditos em determinados pontos da cadeia produtiva que não são passíveis de devolução dentro da compensação do próprio tributo. Então, dentro da linha de desoneração das exportações, que é aceita em acordos internacionais, o Reintegra faz essa devolução para o exportador", disse. A medida esteve em vigor até o ano passado, com alíquota de 3,0%.

O secretário esclareceu, ainda, que a diferenciação por bens, do ponto de vista legal, poderia ser feita neste ano. "Nossa intenção, no entanto, é de ter alíquota linear neste momento, pois estamos recriando o programa e precisamos de tempo para analisar questões de diferenciação por bens."