Alcolumbre define relator da PEC da autonomia fiscal do BC; assunto deve avançar no 1º semestre
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) será o relator da proposta, após ser autor do projeto que deu autonomia operacional ao BC, aprovado pelo Congresso em 2021.
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 4 de janeiro de 2024 às 17h15.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia fiscal e orçamentária ao Banco Central.O senador foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a discussão adiante no primeiro semestre.
A proposta deve ser uma das principais pautas na CCJ na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, junto com a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas.
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Plínio Valério foi o autor do projeto que deu autonomia operacional ao BC, aprovado pelo Congresso em 2021. Eledeve começar as reuniões após a volta do recesso parlamentar no mês que vem, quando auxiliares do BC pretendem se reunir com o senado para iniciar a interlocução sobre o texto a ser apresentado na CCJ.
A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Teve apoio de 42 senadores - número bem acima das 27 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC.
A quantidade de parlamentares que endossaram a proposta é uma demonstração inicial da predisposição em debater o assunto no Congresso. Senadores do PSD, MDB, Podemos, Republicanos e PL foram os principais subscritores. Nenhum parlamentar petista carimbou o texto.
A proposta daria ainda mais autonomia ao BC, que não dependeria mais do Tesouro Nacional para bancar despesas. Hoje em dia, por exemplo, as taxas e multas aplicadas pelo BC vão para o Tesouro. Caso a PEC seja aprovada, os recursos ficarão no Banco Central.
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Além disso, o Banco Central teria autonomia para fazer concursos e dar aumentos a seus servidores, por exemplo. Com esse dinheiro o órgão poderia pagar um bônus de eficiência para os servidores por exemplo, o que é a principal demanda da categoria no momento.