Agenda emperrada

As cadeiras vazias do Congresso, cena corriqueira nos primeiros meses do ano, somadas ao pouco tempo que resta até a próxima eleição permitem chegar a uma triste conclusão: o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve fracassar na importante missão de realizar reformas fundamentais para dar sustentação à economia e melhorar o ambiente de negócios no país. Nessa relação estão a proposta de autonomia do Banco Central e as reformas trabalhista e tributária (ver quadro ao lado). A agenda está parada desde janeiro devido à notória desarticulação política do governo e à aparente falta de consenso entre os dois homens fortes de Lula -- José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda. É improvável que essa agenda vá ter avanços significativos na segunda metade do ano e, tampouco, se prevê avanços nos primeiros meses de 2006, já que o debate eleitoral deve tomar conta do Parlamento. "Acabou. A agenda, como foi idealizada, não anda mais, pelo menos por enquanto", resume uma autoridade com trânsito na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto.

O principal gargalo é a disputa entre a Casa Civil e a Fazenda. Tome-se como exemplo o projeto de autonomia do Banco Central, uma idéia defendida com vigor pelo ministro Palocci. Ela foi derrubada em pleno ar por José Dirceu. Argumentando que não é o momento "adequado" para discuti-la, Dirceu decidiu segurar o texto indefinidamente. A Fazenda recorreu ao Congresso e começou a debater o tema no Senado tendo como base um projeto semelhante mandado pelo PFL. A Casa Civil também contribuiu para emperrar o projeto que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, idealizado para tornar mais ágil a análise de fusões e aquisições de empresas. Ele pode evitar episódios como o que levou a compra da chocolates Garoto pela Nestlé demorar mais de dois anos para ser apreciada pelos órgãos competentes. Seria uma importante ferramenta para dar mais segurança aos empresários. Tudo pronto então para sua aprovação? Não. O projeto está parado na Casa Civil desde fevereiro.

Ao lado das propostas que nem sequer chegaram ao Congresso, existem aquelas que já estão lá, mas tramitam a passos de tartaruga. O melhor exemplo é a re forma tributária, que patina no Congresso. O projeto unifica as alíquotas do ICMS e cria uma legislação federal para tratar do assunto, substituindo as 27 existentes, simplificando o sistema tributário e a vida dos empresários -- em última instância, do próprio país. Depois de muita discussão entre governo federal e governadores, optou-se por empurrar o problema para a frente. Ficou acertado que o texto será apre ciado de novo no segundo semestre, o que, por si só, não é garantia de que isso vá acontecer. Ainda mais porque o governo parece ter perdido o controle de ditar a pauta do Congresso Nacional e dá sinais de fraqueza explícita na condução da agenda legislativa. "O prazo está ficando cada vez mais apertado", diz o deputado Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Nas contas da CNI, existem pelo menos 55 projetos considerados prioritários para a indústria brasileira que estão parados no Congresso. Isolados, não provocam grande impacto. Mas em conjunto poderiam estimular a economia nacional. Entre eles está o fim do monopólio do IRB-Resseguros, mandado ao Congresso discretamente pela Fazenda, numa espécie de manobra de desvio da Casa Civil, que é contra a medida. O problema é que as conseqüências dessa paralisia são prejudiciais ao país. Um estudo divulgado no final do ano passado pelo Ministério da Fazenda, de autoria de Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, alertava que, sem as reformas essenciais, "o ciclo de crescimento pode se esgotar, com a economia retornando à sua distância original em relação a economias mais desenvolvidas". Com a agenda parada, as coisas ficam mais difíceis.