13º do Bolsa Família (e tributação de fundos) volta à pauta no Congresso

Enquanto a reforma tributária não chega, uma proposta de tributação de fundos estará nos debates do Congresso nesta semana. Inicialmente marcada papa terça-feira (18), a sessão foi adiada pela quinta vezem meio à discordâncias sobre mudanças feitas no textoe está marcada agora para quarta-feira (19), às 14h30.

A tributação é uma das pautas levantadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para arcar com pagamentos do 13º salário do Bolsa Família, instituído no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro na Medida Provisória 898.

Rodrigues é o relator da MP em comissão mista que analisa a proposta. Foram vários os adiamentos (e polêmicas) por causa da falta de quórum e resistências diante de mudanças feitas pelo relator. Rodrigues propõe que o benefício extra no final do ano se torne permanente e seja estendido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.

Já a ideia original do senador para o tema, que era cobrir o custo da medida tributando lucros e dividendos pagos por empresas a acionistas, foi abandonada. Ainda assim, ele acatou uma proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) para recolher a cada seis meses uma alíquota de 15% em impostos sobre aplicações em fundos de investimentos fechados, o que hoje só ocorre na hora do saque.

A estimativa é de arrecadação de 10 bilhões de reais por ano, o que segundo Randolfe seria mais do que suficiente para custear o décimo terceiro do Bolsa Família (2,58 bilhões de reais) e estender o benefício para o BPC (4,8 bilhões de reais).

Na sessão da semana passada, uma das críticas foram que dar um 13° no BPC o aproxima demais da aposentadoria e assim desestimula o pagamento do INSS. Outra crítica foi que a tributação de fundos incidiria sobre recursos aplicados antes da regra mudar, o que poderia gerar questionamentos judiciais.

O debate ocorre em um momento de represamento de pedidos do Bolsa Família pelo governo federal e aumento da fila por acesso ao programa, destacado em reportagem recente da revista britânica The Economist. Em meio à discussão sobre mudanças e novas benesses, o que funcionava piorou e saíram perdendo as famílias mais pobres do país.