Ministério Público autônomo: a chave para o combate à corrupção

Ontem o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, concordou com a iniciativa do Ministério Público Federal: o presidente deve ser investigado pelos supostos crimes de corrupção que cometeu ao conversar com Joesley Batista no início do ano. Como foi possível chegar a este ponto? A resposta poderia ocupar livros, mas também pode ser resumida: porque não há, no mundo, Ministério Público tão poderoso e autônomo quanto o brasileiro.

É, de fato, o quarto poder do país. No nível federal, a única oportunidade institucional que os políticos têm para influenciar o trabalho dos procuradores é a nomeação do Procurador-Geral da República. Desde 2001, convencionou-se que o presidente escolheria indicar para este cargo o indivíduo mais votado de uma lista com três nomes eleitos pela Associação Nacional dos Procuradores da República. À exceção de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001 e Michel Temer (PMDB) em 2017, essa convenção foi seguida. Uma vez feita a indicação presidencial, o candidato a PGR é submetido a uma sabatina com os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A indicação é então votada na CCJ e no plenário do Senado. A chance de ter seu nome rejeitado pelos parlamentares é minúscula, porque o Ministério Público venceu a batalha da opinião pública contra os políticos. E também contra os outros órgãos de combate à corrupção.

A Operação Lava-Jato foi o tipping point para isso. Apesar de ser uma iniciativa de várias instituições, o Ministério Público conseguiu tomar a frente. Um dos fatores cruciais para isso é o fato de que os procuradores da força-tarefa não têm medo algum de serem demitidos. Ninguém poderia fazer isso, exceto o Conselho Nacional do Ministério Público, que só toma providências quando um procurador faz algo extremamente grave. Os procuradores têm total autonomia para expressar opiniões sobre o sistema político brasileiro e sobre seu próprio trabalho no Facebook (assinando como “cidadãos”). Naturalmente, com nenhuma autocrítica. Esse é um dos lados negativos de tanta autonomia para o órgão.

Quanto mais autônomo o Ministério Público de um país, menos corrupção nele haverá. Essa hipótese intuitiva foi provada em estudos como o de Anne Van Aaken, Lars Feld e Stefan Voigt ( Do Independent Prosecutors Deter Political Corruption? An Empirical Evaluation Across Seventy-Eight Countries, American Law and Economics Review, 2010). Mas no debate político recente no Brasil o caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, tem sido lembrado como exemplo contrário. Dizem que a Operação Mãos Limpas de nada adiantou porque Silvio Berlusconi, criminoso notório, foi eleito primeiro-ministro, e porque os empresários continuaram corrompendo políticos (e vice-versa).

Não vale descartar essas observações com desdém. Berlusconi liderou, de fato, uma coalizão parlamentar que tomou medidas péssimas para o combate à corrupção. A mais importante delas foi diminuir o prazo para a prescrição de crimes desse tipo, algo que não se cogita a sério no Brasil. Os próximos meses revelarão se a Lava-Jato sofrerá ataque semelhante. Por enquanto, isto é improvável.

Ontem o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, concordou com a iniciativa do Ministério Público Federal: o presidente deve ser investigado pelos supostos crimes de corrupção que cometeu ao conversar com Joesley Batista no início do ano. Como foi possível chegar a este ponto? A resposta poderia ocupar livros, mas também pode ser resumida: porque não há, no mundo, Ministério Público tão poderoso e autônomo quanto o brasileiro.

É, de fato, o quarto poder do país. No nível federal, a única oportunidade institucional que os políticos têm para influenciar o trabalho dos procuradores é a nomeação do Procurador-Geral da República. Desde 2001, convencionou-se que o presidente escolheria indicar para este cargo o indivíduo mais votado de uma lista com três nomes eleitos pela Associação Nacional dos Procuradores da República. À exceção de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001 e Michel Temer (PMDB) em 2017, essa convenção foi seguida. Uma vez feita a indicação presidencial, o candidato a PGR é submetido a uma sabatina com os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A indicação é então votada na CCJ e no plenário do Senado. A chance de ter seu nome rejeitado pelos parlamentares é minúscula, porque o Ministério Público venceu a batalha da opinião pública contra os políticos. E também contra os outros órgãos de combate à corrupção.

A Operação Lava-Jato foi o tipping point para isso. Apesar de ser uma iniciativa de várias instituições, o Ministério Público conseguiu tomar a frente. Um dos fatores cruciais para isso é o fato de que os procuradores da força-tarefa não têm medo algum de serem demitidos. Ninguém poderia fazer isso, exceto o Conselho Nacional do Ministério Público, que só toma providências quando um procurador faz algo extremamente grave. Os procuradores têm total autonomia para expressar opiniões sobre o sistema político brasileiro e sobre seu próprio trabalho no Facebook (assinando como “cidadãos”). Naturalmente, com nenhuma autocrítica. Esse é um dos lados negativos de tanta autonomia para o órgão.

Quanto mais autônomo o Ministério Público de um país, menos corrupção nele haverá. Essa hipótese intuitiva foi provada em estudos como o de Anne Van Aaken, Lars Feld e Stefan Voigt ( Do Independent Prosecutors Deter Political Corruption? An Empirical Evaluation Across Seventy-Eight Countries, American Law and Economics Review, 2010). Mas no debate político recente no Brasil o caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, tem sido lembrado como exemplo contrário. Dizem que a Operação Mãos Limpas de nada adiantou porque Silvio Berlusconi, criminoso notório, foi eleito primeiro-ministro, e porque os empresários continuaram corrompendo políticos (e vice-versa).

Não vale descartar essas observações com desdém. Berlusconi liderou, de fato, uma coalizão parlamentar que tomou medidas péssimas para o combate à corrupção. A mais importante delas foi diminuir o prazo para a prescrição de crimes desse tipo, algo que não se cogita a sério no Brasil. Os próximos meses revelarão se a Lava-Jato sofrerá ataque semelhante. Por enquanto, isto é improvável.