Empresas e MEC negociam acordo

As maiores empresas de ensino superior do país estão negociando um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para amenizar o impacto das mudanças no Fies, o megaprograma de financiamento estudantil do governo. As duas mudanças foram anunciadas em dezembro. A primeira impõe uma nota mínima para estudantes que queiram obter o financiamento. A segunda muda o cronograma de pagamentos às faculdades. Embora a primeira alteração seja um problema, é a segunda que mais atrapalha a vida das redes, já que pode gerar problemas de fluxo de caixa – o governo, que pagava doze mensalidades por ano, agora vai pagar oito. A proposta das empresas é aceitar o novo cronograma de pagamentos em 2015 e “ajudar” o ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy — desde que a regra anterior volte a vigorar depois. Caso contrário, irão à Justiça. Segundo representantes das empresas, a nova forma de pagamento representa um rompimento de contrato. A ideia é não brigar para alterar a outra portaria, a que exige nota mínima – mas deixar que representantes dos alunos recorram à Justiça para forçar o MEC a mudar de ideia. A tese jurídica é que uma lei – o Plano Nacional de Educação – prevê a expansão do Fies. Uma portaria do MEC não poderia, portanto, valer mais que uma lei.

As maiores empresas de ensino superior do país estão negociando um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para amenizar o impacto das mudanças no Fies, o megaprograma de financiamento estudantil do governo. As duas mudanças foram anunciadas em dezembro. A primeira impõe uma nota mínima para estudantes que queiram obter o financiamento. A segunda muda o cronograma de pagamentos às faculdades. Embora a primeira alteração seja um problema, é a segunda que mais atrapalha a vida das redes, já que pode gerar problemas de fluxo de caixa – o governo, que pagava doze mensalidades por ano, agora vai pagar oito. A proposta das empresas é aceitar o novo cronograma de pagamentos em 2015 e “ajudar” o ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy — desde que a regra anterior volte a vigorar depois. Caso contrário, irão à Justiça. Segundo representantes das empresas, a nova forma de pagamento representa um rompimento de contrato. A ideia é não brigar para alterar a outra portaria, a que exige nota mínima – mas deixar que representantes dos alunos recorram à Justiça para forçar o MEC a mudar de ideia. A tese jurídica é que uma lei – o Plano Nacional de Educação – prevê a expansão do Fies. Uma portaria do MEC não poderia, portanto, valer mais que uma lei.