Ventura: “Uma lição de republicanismo à sociedade brasileira”

O Tribuna Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os três desembargadores da corte ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês. A pedido do Instituto Millenium, o advogado especializado em Direito do Estado, Sebastião Ventura, analisou o julgamento. Para ele, os últimos acontecimentos demonstram que o Brasil está ingressando em uma nova fase de maturidade institucional. Ouça a entrevista e veja quais serão os próximos passos do processo!

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Para o especialista do Imil, a decisão tomada nesta quarta-feira é uma verdadeira “lição de republicanismo à sociedade brasileira”, já que demonstra que a lei deve ser aplicada a todos, ainda que o acusado seja um ex-presidente da República. Ventura explica que, embora o processo ainda esteja em andamento, já existem efeitos legais consolidados:

“Diante da decisão unanime, não cabem os chamados embargos infringentes, que necessitariam de ao menos um voto divergente favorável ao ex-presidente. O que se tem são meros recursos de embargos declaratórios, que servem para complementar a decisão, mas não terão o condão de modificar a convicção formada. Ele poderá partir com recursos para instanciais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou a Suprema Corte, todavia, a Lei da Ficha Limpa determina que, uma vez existindo decisão penal condenatória por ambos os colegiados, independente do trânsito em julgado, o eventual aspirante a cargo público está automaticamente inelegível, salvo alguma decisão específica autorizando sua elegibilidade”, explica o advogado, lembrando que, ano passado, durante o julgamento do caso do então presidente do Senado, Renan Calheiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a entender que um réu criminal não possui condições para assumir, mesmo que provisoriamente, a cadeira presidencial, já que a “alta dignidade da presidência da república deve estar acima de qualquer suspeita e aquele que é acusado desses delitos não reúne condições morais e éticas para assumi-lo”, acrescenta.

De acordo com Ventura, a recente atuação do judiciário vem contribuindo para um novo momento no país, onde o cidadão consegue enxergar que as instituições da República estão funcionando e aplicando as leis, independentemente de quem seja o acusado, cenário que ajuda a desmistificar a crença de impunidade que sempre existiu no Brasil. Para o advogado, o ano de 2018 será especial e pode representar um novo momento na política brasileira: “Precisamos acabar com esse clima de hostilidade no debate público. Isso apenas estimula o surgimento de extremos, onde vive o radicalismo. A boa política deve ser feita com diálogo, em tom integrador, que busca construir pontes de soluções”, diz.

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O Tribuna Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os três desembargadores da corte ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês. A pedido do Instituto Millenium, o advogado especializado em Direito do Estado, Sebastião Ventura, analisou o julgamento. Para ele, os últimos acontecimentos demonstram que o Brasil está ingressando em uma nova fase de maturidade institucional. Ouça a entrevista e veja quais serão os próximos passos do processo!

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Para o especialista do Imil, a decisão tomada nesta quarta-feira é uma verdadeira “lição de republicanismo à sociedade brasileira”, já que demonstra que a lei deve ser aplicada a todos, ainda que o acusado seja um ex-presidente da República. Ventura explica que, embora o processo ainda esteja em andamento, já existem efeitos legais consolidados:

“Diante da decisão unanime, não cabem os chamados embargos infringentes, que necessitariam de ao menos um voto divergente favorável ao ex-presidente. O que se tem são meros recursos de embargos declaratórios, que servem para complementar a decisão, mas não terão o condão de modificar a convicção formada. Ele poderá partir com recursos para instanciais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou a Suprema Corte, todavia, a Lei da Ficha Limpa determina que, uma vez existindo decisão penal condenatória por ambos os colegiados, independente do trânsito em julgado, o eventual aspirante a cargo público está automaticamente inelegível, salvo alguma decisão específica autorizando sua elegibilidade”, explica o advogado, lembrando que, ano passado, durante o julgamento do caso do então presidente do Senado, Renan Calheiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a entender que um réu criminal não possui condições para assumir, mesmo que provisoriamente, a cadeira presidencial, já que a “alta dignidade da presidência da república deve estar acima de qualquer suspeita e aquele que é acusado desses delitos não reúne condições morais e éticas para assumi-lo”, acrescenta.

De acordo com Ventura, a recente atuação do judiciário vem contribuindo para um novo momento no país, onde o cidadão consegue enxergar que as instituições da República estão funcionando e aplicando as leis, independentemente de quem seja o acusado, cenário que ajuda a desmistificar a crença de impunidade que sempre existiu no Brasil. Para o advogado, o ano de 2018 será especial e pode representar um novo momento na política brasileira: “Precisamos acabar com esse clima de hostilidade no debate público. Isso apenas estimula o surgimento de extremos, onde vive o radicalismo. A boa política deve ser feita com diálogo, em tom integrador, que busca construir pontes de soluções”, diz.

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