Tribunais de contas: 64% dos conselheiros exerceram atividade política
Levantamento realizado pela Transparência Brasil revela que entre 238 conselheiros de tribunais de contas do país 64% exerceram mandatos políticos ou ocuparam cargos em governos. O relatório “Quem são os conselheiros de Tribunais de Contas” mostra ainda que 20% dos integrantes das cortes têm ocorrências registradas na Justiça ou nos próprios órgãos e 12 já foram condenados – um deles por homicídio e seis por improbidade administrativa. Para a Transparência […] Leia mais
Publicado em 21 de julho de 2014 às, 15h31.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h23.
Levantamento realizado pela Transparência Brasil revela que entre 238 conselheiros de tribunais de contas do país 64% exerceram mandatos políticos ou ocuparam cargos em governos. O relatório “Quem são os conselheiros de Tribunais de Contas” mostra ainda que 20% dos integrantes das cortes têm ocorrências registradas na Justiça ou nos próprios órgãos e 12 já foram condenados – um deles por homicídio e seis por improbidade administrativa. Para a Transparência Brasil, entidade comprometida com o combate à corrupção, os tribunais foram “desenhados para não funcionar”.
O estudo conclui que de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios tribunais de contas e 1,5 tem parentesco com algum político. Cabe aos colegiados dos tribunais, elaborar os orçamentos, decidir sobre as fiscalizações e julgar as responsabilidades dos agentes públicos diante de irregularidades.
Apesar da importância do papel dos conselheiros, a escolha dos nomes para ocupar o cargo nas cortes geralmente atende a critérios políticos. Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os tribunais de contas têm 2/3 dos seus integrantes nomeados pelo Poder Legislativo – Congresso Nacional, assembleias estaduais ou câmaras municipais, de acordo com a esfera – e 1/3 restante definido pelo Poder Executivo, conforme estabelece a Constituição. “É costume indicar parentes diretos ou indiretos e políticos auxiliares como secretários de governo. Isso faz parte de uma aliança, um acordo tácito entre o Executivo e o Legislativo, com o fim máximo de neutralizar a ação fiscalizatória dos órgãos”, explica Natália Paiva, coordenadora da Transparência Brasil e autora da pesquisa, junto com Juliana Sakai.