Relator das Nações Unidas pede: &

“Nenhuma ação legal pode ser tomada contra qualquer manifestação pacífica, mesmo que seja debochada. Isto faz parte da liberdade de expressão e, como toda opinião, deve ser respeitada”. A afirmação é do Relator Especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank LaRue, durante conferência em Joanesburgo sobre o tema, nesta semana. Os principais assuntos abordados no evento foram a descriminalização do uso da Internet, e o acesso universal à web. LaRue disse que “sem liberdade de expressão não pode haver democracia, e sem a internet não pode haver desenvolvimento”.

A declaração do relator refere-se à recente condenação, por parlamentares da Cidade do Cabo, de um protesto silencioso promovido por militantes do grupo Right2Know (R2K), no Parlamento, durante votação da “Carta de Proteção da Informação” – uma lei que pretende impedir o acesso a qualquer informação que venha a ser classificada como sendo “de interesse nacional”.

O grupo Right2Know é uma coligação de âmbito nacional de pessoas e organizações que se opõem a esta lei. Seu protesto foi considerado “ilegal” pelo governo, pois os manifestantes vestiram máscaras com o rosto do Ministro de Segurança do Estado, Siyabonga Cwele. O Parlamento emitiu um comunicado afirmando que os manifestantes foram “extremamente desrespeitosos com a instituição” e que “manifestações no Parlamento são proibidas, podendo ocorrer apenas mediante permissão”.

O relator da ONU enfatizou que o protesto do R2K não tinha nada de “ilegal”, e comparou a reação dos parlamentares à síndrome de “atirar no mensageiro”, como no caso de Julian Assange e o WikiLeaks. Para LaRue, o WikiLeaks é uma “organização de mídia”, e, como qualquer meio de comunicação, tem o direito de publicar, transmitir e disseminar informação através da Internet.

Fonte: “Mail & Guardian Online”