Qualidade do serviço público em risco

Após a posse dos políticos eleitos em 2014, as indicações de parentes e amigos para cargos públicos ocuparam as manchetes do noticiário nacional. Entre esses casos chamou atenção a nomeação de Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do mesmo estado; do enteado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para um cargo de comissão na prefeitura do Rio e de três amigos do filho do prefeito Fernando Haddad (PT) como assessores de gabinete da cidade de São Paulo.

O cientista político e especialista do Instituto Millenium, Carlos Pereira, afirma que as nomeações de pessoas inexperientes podem apresentar um risco para a qualidade do serviço público. “O problema é a inexperiência, a falta de critério, a utilização do espaço público sem eficiência administrativa e qualificação profissional”, analisa o cientista político.

Pereira defende a maior participação dos órgãos de controle, como o Legislativo, no processo de indicação. “A lei precisa ser complementada para que esses cargos públicos também passem pelo escrutínio do Legislativo ou de algum outro órgão”, opina. Leia a entrevista:

Instituto Millenium: Não faltam políticos que indicam parentes e amigos para cargos públicos. Por que casos assim continuam acontecendo? Isso não é considerado nepotismo?

Carlos Pereira: Isso não caracteriza nepotismo necessariamente, mas pode apresentar um risco para a qualidade do serviço público. Esse não é um privilégio do Brasil. Isso é muito comum nos EUA, por exemplo. Vários presidentes norte-americanos foram filhos de ex-presidentes ou ex-governadores. As dinastias políticas são um fenômeno muito comum nas democracias. Esse processo não ocorre somente na política, mas também em outras profissões. A existência de dinastias não é um problema, a princípio. A questão mais grave é a falta de experiência. Quando a questão da dinastia é associada a políticos muitos jovens, sem experiência prévia na administração pública, a qualidade das políticas que serão implementadas fica sob risco.

Imil: O senhor concorda que a linha entre o nepotismo e a questão das dinastias familiares é muito tênue?

Carlos Pereira: Exatamente. A linha é muito tênue. Fica ainda mais difícil definir quando os filhos e parentes de políticos se submetem ao crivo dos eleitores. Isso significa que o eleitorado conferiu legitimidade para essa pessoa iniciar uma carreira política. O mais grave é quando, uma vez eleito, o político utiliza espaços públicos para nomear parentes. Nesse caso, em particular, nós avançamos bastante. A lei contra o nepotismo é bastante rigorosa.

É possível identificar nepotismo cruzado, que é um fenômeno que a legislação ainda não consegue cobrir. Por exemplo, quando um determinado político ou membro do judiciário indica o filho de um determinado correligionário político ou colega de trabalho e esse colega indica o parente do político. É um crime de difícil identificação.

Imil: A lei facilita as indicações de parentes e amigos dos políticos? Devíamos ter regras mais rígidas nesses casos?

Carlos Pereira: A lei deixa brechas e pode ser aperfeiçoada, mas isso requer um debate com a sociedade.

Imil: De que forma indicações como a do filho do ex-governador do Rio influenciam na aplicação dos recursos públicos e no planejamento?

Carlos Pereira: Esse é o principal risco, resta saber se esse risco vai ser comprovado de fato. O grande problema dessa alocação de cargos em presidencialismos multipartidários como o nosso é que os governadores, prefeitos e presidentes precisam construir alianças, coalizões que lhes deem sustentação política. A questão é que não existe uma legislação que exija o mínimo de qualificação dos indicados. É fundamental que algum órgão de controle, como o próprio Legislativo, participe do processo de indicação. Mas não acho que a utilização política dos espaços públicos deva ser demonizada. Isso faz parte da democracia. O grande problema é a falta de controle desse processo e a excessiva discricionariedade dos governantes na indicação dos seus respectivos secretários etc.

Imil: É correto afirmar que a indicação política é inerente aos sistemas democráticos?

Carlos Pereira: Acho que sim. É possível identificar casos de outros países, tanto em regimes parlamentaristas como em regimes presidencialistas majoritários e proporcionais. Isso não é necessariamente ruim. Um bom governante pode ter interesse que seu filho também se torne político. O problema é a inexperiência, a falta de critério, a utilização do espaço público sem critérios de eficiência administrativa e de qualificação profissional. Por isso, acredito que a lei precisa ser complementada para que esses cargos públicos também passem pelo escrutínio do Legislativo ou de algum outro órgão.

Após a posse dos políticos eleitos em 2014, as indicações de parentes e amigos para cargos públicos ocuparam as manchetes do noticiário nacional. Entre esses casos chamou atenção a nomeação de Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do mesmo estado; do enteado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para um cargo de comissão na prefeitura do Rio e de três amigos do filho do prefeito Fernando Haddad (PT) como assessores de gabinete da cidade de São Paulo.

O cientista político e especialista do Instituto Millenium, Carlos Pereira, afirma que as nomeações de pessoas inexperientes podem apresentar um risco para a qualidade do serviço público. “O problema é a inexperiência, a falta de critério, a utilização do espaço público sem eficiência administrativa e qualificação profissional”, analisa o cientista político.

Pereira defende a maior participação dos órgãos de controle, como o Legislativo, no processo de indicação. “A lei precisa ser complementada para que esses cargos públicos também passem pelo escrutínio do Legislativo ou de algum outro órgão”, opina. Leia a entrevista:

Instituto Millenium: Não faltam políticos que indicam parentes e amigos para cargos públicos. Por que casos assim continuam acontecendo? Isso não é considerado nepotismo?

Carlos Pereira: Isso não caracteriza nepotismo necessariamente, mas pode apresentar um risco para a qualidade do serviço público. Esse não é um privilégio do Brasil. Isso é muito comum nos EUA, por exemplo. Vários presidentes norte-americanos foram filhos de ex-presidentes ou ex-governadores. As dinastias políticas são um fenômeno muito comum nas democracias. Esse processo não ocorre somente na política, mas também em outras profissões. A existência de dinastias não é um problema, a princípio. A questão mais grave é a falta de experiência. Quando a questão da dinastia é associada a políticos muitos jovens, sem experiência prévia na administração pública, a qualidade das políticas que serão implementadas fica sob risco.

Imil: O senhor concorda que a linha entre o nepotismo e a questão das dinastias familiares é muito tênue?

Carlos Pereira: Exatamente. A linha é muito tênue. Fica ainda mais difícil definir quando os filhos e parentes de políticos se submetem ao crivo dos eleitores. Isso significa que o eleitorado conferiu legitimidade para essa pessoa iniciar uma carreira política. O mais grave é quando, uma vez eleito, o político utiliza espaços públicos para nomear parentes. Nesse caso, em particular, nós avançamos bastante. A lei contra o nepotismo é bastante rigorosa.

É possível identificar nepotismo cruzado, que é um fenômeno que a legislação ainda não consegue cobrir. Por exemplo, quando um determinado político ou membro do judiciário indica o filho de um determinado correligionário político ou colega de trabalho e esse colega indica o parente do político. É um crime de difícil identificação.

Imil: A lei facilita as indicações de parentes e amigos dos políticos? Devíamos ter regras mais rígidas nesses casos?

Carlos Pereira: A lei deixa brechas e pode ser aperfeiçoada, mas isso requer um debate com a sociedade.

Imil: De que forma indicações como a do filho do ex-governador do Rio influenciam na aplicação dos recursos públicos e no planejamento?

Carlos Pereira: Esse é o principal risco, resta saber se esse risco vai ser comprovado de fato. O grande problema dessa alocação de cargos em presidencialismos multipartidários como o nosso é que os governadores, prefeitos e presidentes precisam construir alianças, coalizões que lhes deem sustentação política. A questão é que não existe uma legislação que exija o mínimo de qualificação dos indicados. É fundamental que algum órgão de controle, como o próprio Legislativo, participe do processo de indicação. Mas não acho que a utilização política dos espaços públicos deva ser demonizada. Isso faz parte da democracia. O grande problema é a falta de controle desse processo e a excessiva discricionariedade dos governantes na indicação dos seus respectivos secretários etc.

Imil: É correto afirmar que a indicação política é inerente aos sistemas democráticos?

Carlos Pereira: Acho que sim. É possível identificar casos de outros países, tanto em regimes parlamentaristas como em regimes presidencialistas majoritários e proporcionais. Isso não é necessariamente ruim. Um bom governante pode ter interesse que seu filho também se torne político. O problema é a inexperiência, a falta de critério, a utilização do espaço público sem critérios de eficiência administrativa e de qualificação profissional. Por isso, acredito que a lei precisa ser complementada para que esses cargos públicos também passem pelo escrutínio do Legislativo ou de algum outro órgão.