Paulo Guedes critica distribuição dos recursos da União
No artigo “A guerra federativa”, Paulo Guedes escreve sobre a “profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação”. Segundo o especialista, a divisão dos royalties do petróleo, devastadora para as contas dos estados produtores, agora tem uma nova questão: “Os Estados do Norte e do Nordeste, que se lançaram com extraordinário apetite sobre os royalties do petróleo, recebem, sob a forma de […] Leia mais
Da Redação
Publicado em 20 de março de 2012 às 12h59.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 09h31.
Segundo o especialista, a divisão dos royalties do petróleo, devastadora para as contas dos estados produtores, agora tem uma nova questão: “Os Estados do Norte e do Nordeste, que se lançaram com extraordinário apetite sobre os royalties do petróleo, recebem, sob a forma de transferências da União, 85% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas as dificuldades financeiras de Estados e prefeituras em todo o país, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fato de que as regiões mais pobres não estão apenas do Norte e no Nordeste indicam a possibilidade de uma importante reformulação nos critérios de distribuição desses recursos. Afinal, os critérios atuais foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para Guedes, a mudança de critérios pode ser vista como um “contra-ataque” dos Estados produtores. Para ele, “a descentralização de recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente. A concentração de poder financeiro e político no governo federal é uma herança maldita do regime militar, que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar”, disse.
Leia o artigo “ A guerra federativa” na íntegra
Segundo o especialista, a divisão dos royalties do petróleo, devastadora para as contas dos estados produtores, agora tem uma nova questão: “Os Estados do Norte e do Nordeste, que se lançaram com extraordinário apetite sobre os royalties do petróleo, recebem, sob a forma de transferências da União, 85% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas as dificuldades financeiras de Estados e prefeituras em todo o país, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fato de que as regiões mais pobres não estão apenas do Norte e no Nordeste indicam a possibilidade de uma importante reformulação nos critérios de distribuição desses recursos. Afinal, os critérios atuais foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para Guedes, a mudança de critérios pode ser vista como um “contra-ataque” dos Estados produtores. Para ele, “a descentralização de recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente. A concentração de poder financeiro e político no governo federal é uma herança maldita do regime militar, que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar”, disse.
Leia o artigo “ A guerra federativa” na íntegra