Organizações internacionais lançam declaração por maior liberdade de expressão na internet

Muitos Estados controlam ativamente a Internet e até tentativas “de boa fé” para regulamentá-la minam a liberdade de expressão na rede. É o que traz a a 11 ª Declaração Conjunta, que estabelece normas detalhadas sobre a liberdade de expressão e a Internet. O documento foi lançado pela  Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e a pela  Comissão Africana .

O texto, elaborado  com o auxílio do Centro de Direito e Democracia (CLD, em inglês) e Artigo 19 , traz dicas que podem orientar legisladores, juízes e grupos da sociedade civil, que lidam com a difícil questão do como preservar a liberdade de expressão na Internet.

Veja algumas:

• Nenhuma restrição à liberdade na Internet que levem em conta o seu caráter único e capacidade de oferecer oportunidades inimagináveis de ter voz ativa.

• Proteção total para todos os mediadores contra as questões de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros.

• Nenhum Estado pode impor o bloqueio ou sistemas de filtragem.
• Regras de competência jurisdicional, que impediriam escolhas oportunistas em relação aos que apresentam casos legais (turismo de difamação, assim chamados).

• Respeito à neutralidade da rede e da não discriminação no tratamento do tráfego da Internet.

Fonte : Abraji

O Instituto Millenium defende a liberdade de expressão.