Novo marco legal vai reduzir burocracia e incentivar startups

Em meio aos debates sobre as reformas da Previdência e tributária, outra medida importante está sendo gestada para tornar a economia mais livre no Brasil: o marco legal das startups. Pequenas empresas com rápido potencial de crescimento e foco na solução de problemas, as startups cresceram muito no país nos últimos anos – hoje, já são cerca de 12 mil. No entanto, não há uma legislação que dê segurança para quem deseja realizar um investimento nesta área.

Em entrevista ao Instituto Millenium, o Secretário de Desenvolvimento da Indústria da Secretaria Especial de Produtividade, Gustavo Ene, falou sobre o assunto e explicou como o Ministério da Economia está trabalhando para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais atrativo para este tipo de investimento. “Hoje, o modelo não é bom para quem deseja abrir uma startup. O nosso objetivo é simplificar o processo, diminuir a regulação e a burocracia de forma horizontal, além de facilitar a atração de investimento e reduzir as barreiras. Queremos promover modelos de negócio disruptivos e inovadores, gerando grande valor”, disse.

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De acordo com Ene, uma medida importante a ser adotada é a redução da regulação sobre este tipo de empresa. “Quando se cria a startup, é como se ela fosse uma micro ou pequena empresa. Ela nasce no Simples e isso impede que os investidores de grandes fundos aportem recursos, porque, caso isso aconteça, a empresa deixa de fazer parte deste sistema. Este é um exemplo, mas estamos trabalhando também em limites de tributação mais baixos no nascedouro, reduzindo o peso do Estado sobre estes empreendedores, que estão altamente atrelados a riscos”.

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Outra ação que está incluída no projeto é a permissão para que os governos contratem startups em projetos para promover a inovação. “Como essas empresas nascem com uma estrutura menor, enxuta, temos que criar um ambiente para permitir que elas disputem licitações de projetos inovadores no setor público”, disse Gustavo Ene.

MP da Liberdade foi primeiro passo

O marco legal das startups talvez seja um dos passos mais importantes, mas esta não é a primeira medida no sentido de tornar o ambiente de negócios melhor. A MP da Liberdade Econômica também ajudou as startups, ao reduzir a burocracia para investimentos de baixo risco. “A medida provisória tirou o peso do Estado, reduziu a burocracia. Isso é fundamental para empreendedores em fase inicial, como são os casos das startups, para que eles possam ter melhores condições para começar o negócio e se dedicar ao que realmente importa: criar novos produtos, serviços, leituras de mercado ou oportunidades, se dedicando a investir o tempo na criação de valor e não na resolução de problemas tributários, legais ou trabalhistas”, disse.

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Além disso, o governo federal desenvolve iniciativas como o "Inovativa Brasil", o maior programa de aceleração de startups da América Latina, atendendo a 130 empresas do tipo por semestre, com 600 monitores e voluntários. Há também o “StartOut Brasil”, projeto que ajuda na internacionalização dos negócios.