João Antonio Wiegerinck defende criação de varas especializadas no Judiciário

A Reforma do Código de Processo Civil e o julgamento do mensalão foram os principais assuntos da 5ª edição do projeto “Millenium nas Redações”, com o especialista do Imil e professor de direito e filosofia jurídica, João Wiegerinck. A palestra aconteceu na última quarta-feira, 21 de novembro, e foi direcionada aos membros da equipe editorial do jornal “Gazeta ES”. O encontro teve a participação do diretor de redação da “Gazeta ES”, Antonio Carlos Leite, do diretor executivo, André Hees, e de repórteres das editorias de cidades e política.

Durante a apresentação, Wiegerinck explicou a estrutura e o funcionamento do Judiciário. Antonio Carlos Leite, diretor de Redação, questionou Wiegerinck sobre a lentidão no andamento dos processos no Brasil quando comparada com a rapidez dos julgamentos em outros países como os EUA. O advogado explica que as diferenças estruturais fazem o judiciário brasileiro ser mais lento que em outros lugares. “Nesses países existem tribunais distritais nas próprias delegacias. É como se fosse um tribunal municipal, que a gente não tem”.

Wiegerinck criticou o funcionamento dos juizados especiais. “Nos EUA, há magistrados com uma formação menor e mais rápida para tomar pequenas decisões. Aqui o juizado especial trabalha com conciliadores sem treinamento”, compara.

Mensalão

O advogado também analisou os aspectos técnicos e políticos do julgamento do mensalão. Wiegerinck questionou o papel da imprensa. O advogado também falou sobre a exposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a percepção das divergências entre os magistrados. “As divergências técnicas só são percebidas por quem conhece o Direito. A impressão é de um divisão filosófica entre o bem e o mal, o certo e o errado.”

O especialista questiona os efeitos do julgamento e a condenação dos principais envolvidos no esquema de compra de apoio político.  “Essa sensação de vitória vai durar quanto tempo”, problematizou.

Demandas do judiciário

Entre as demandas necessárias para a modernização do judiciário nacional, Wiegerinck citou a capacitação dos funcionários, a adoção de um sistema de contratações baseado na meritocracia e a criação de setores e varas especializadas.

Para o professor, crimes de natureza diferentes devem ser julgados por profissionais especializados. “Na vara criminal, o mesmo agente que cuida do homicídio cuida do furto”, critica. A jornalista integrante da chefia de reportagem, Elisangela Bello, afirma que alguns juízes demonstram total desconhecimento sobre as causas julgadas. “Há juízes totalmente alheios, que não sabem do que tratam. Na maioria das ações indenizatórias as pessoas acabam desistindo de seus direitos garantidos, ela é forçada ao acordo. Há audiências remarcadas para daqui a um ano porque uma das partes não comparece”, denuncia.

Edições anteriores

Em setembro, o economista Rodrigo Constantino foi à redação do jornal “Brasil Econômico”, em São Paulo, para falar aos repórteres e editores sobre “Os limites do desenvolvimentismo: ou por que o atual modelo está esgotado”. Em Curitiba, o economista e consultor empresarial Vítor Wílher debateu a crise econômica com jornalistas da revista “Mês’. Em julho, o analista político Bruno Garschagen esteve na sede da “Revista Voto” em Curitiba para a palestra sobre a Lei da Ficha Limpa e Lei de Acesso à Informação. Já em maio, o economista Cristiano Costa debateu a “Crise econômica: os desafios do Brasil” na redação da revista “Meio e Mensagem”, em São Paulo.