"É um grande negócio ter partido político no Brasil"

idiu pela criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que deve destinar R$ 1,7 bilhão em verbas públicas para custear os gastos da próxima eleição. O projeto foi apresentado como uma alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal, e ainda deve ser aprovado na Câmara dos Deputados para que possa valer em 2018.

De acordo com o texto, as emendas parlamentares seriam a principal fonte de recursos do fundo. Sendo assim, 30% dessas verbas – destinadas a investimentos em distritos eleitorais -, seriam encaminhadas ao fundão. Outra parte do dinheiro viria do programa partidário veiculado em rádio e TV, que deixaria de existir, abrindo espaço para a transferência dos valores de compensação fiscal dado às emissoras. A exceção prevista é o horário eleitoral durante a campanha, que seria mantido.

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Causas descritas de “interesse público” são usadas para grupos concentrarem dinheiro
Falta representatividade na Câmara

“Se você precisa formar algum fundo que não fosse oriundo de uma nova fonte de verba, o ideal é que esse dinheiro fosse realocado do próprio financiamento institucional partidário e da atividade parlamentar, como assessores, carro… As emendas não são dos políticos, elas servem para que eles possam trazer benefícios para a sociedade. Você está trocando investimentos por gastos com a campanha eleitoral”, avalia o cientista político Nuno Coimbra, ao defender que o caminho mais saudável para o custeio das campanhas seria a busca pelo apoioda sociedade civil, com a participação do cidadão na política através da contribuição voluntária.

Custo de campanha
Para o especialista, antes de discutir o financiamento, é preciso focar no barateamento das campanhas políticas, já que o sistema eleitoral brasileiro possui muitas distorções que contribuem para o aumento dos gastos, resultando em um sistema encarecido, analisa Nuno:

“O nosso sistema político, o voto proporcional de lista aberta, funciona de uma maneira que cada candidato ao legislativo está competindo com seus próprios colegas de chapa. Essas candidaturas individuais, onde o político precisa percorrer todo o estado em busca de voto, são muito caras e poderiam ser substituídas pelo voto distrital, por exemplo. Outra questão que também exige muita verba são as campanhas para televisão, que poderiam ser reguladas sobre o que é permitido em torno de marketing político. O mais grave é o número de partidos. Como o financiamento prevê fundo partidário, ainda que proporcional, mesmo para os menores, temos um estímulo grande para a criação de novas instituições. São quase 30 partidos diferentes, exigindo muito dinheiro para o seu financiamento”. Ele saliente aindaque a diminuição no número de organizações partidárias também traria benefícios para a governabilidade.

É importante lembrar que além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Brasil já possui o Fundo Partidário, que financia os partidos não apenas durante os processos eleitorais. Na pauta da Câmara, também está a retomada da discussão em torno da PEC que pretende acabar com as coligações e criar a cláusula de desempenho, responsável por restringir o acesso de alguns partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Ouça a opinião de Nuno Coimbra do podcast!

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De acordo com o texto, as emendas parlamentares seriam a principal fonte de recursos do fundo. Sendo assim, 30% dessas verbas – destinadas a investimentos em distritos eleitorais -, seriam encaminhadas ao fundão. Outra parte do dinheiro viria do programa partidário veiculado em rádio e TV, que deixaria de existir, abrindo espaço para a transferência dos valores de compensação fiscal dado às emissoras. A exceção prevista é o horário eleitoral durante a campanha, que seria mantido.

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É importante lembrar que além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Brasil já possui o Fundo Partidário, que financia os partidos não apenas durante os processos eleitorais. Na pauta da Câmara, também está a retomada da discussão em torno da PEC que pretende acabar com as coligações e criar a cláusula de desempenho, responsável por restringir o acesso de alguns partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Ouça a opinião de Nuno Coimbra do podcast!

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