Debate da reforma tributária deveria começar pela renda, afirma advogado tributarista Luiz Bichara

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que a reforma tributária para ser socialmente justa deve começar a ser analisada pela renda, ao contrário do defende o governo federal, que já sinalizou que deve iniciar o debate pela tributação de consumo. O especialista ainda defendeu que a mudança do sistema de tributação deveria ter alíquotas diferenciadas para alguns setores, como saúde, educação e transporte público.

A declaração de Bichara sobre qual deve ser o primeiro passo da reforma tributária foi feita durante live do Instituto Millenium, promovida nesta terça-feira, 28. “Deveríamos primeiro estar evoluindo no debate de reforma de renda. O debate sobre a renda torna o modelo menos regressivo, mais justo socialmente. Nós não vamos combater desigualdade no Brasil com tributação sobre consumo. Talvez a gente crie um modelo mais regressivo. O Brasil tributa de maneira substancialmente maior o consumo, comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), de maneira relevantemente menor à renda”, analisou Luiz Bichara.

Na avaliação do advogado, um dos principais entraves para o desenvolvimento brasileiro é a distribuição de renda. “Isso só se combate com tributação. E tributação de renda, não é tributação de consumo. Tributação de consumo funciona muito bem para os entes subirem sua arrecadação rapidamente. Mas pode induzir a uma regressividade. Isso conforme estudo recente. Em 2021, a OCDE recomendou que a recuperação do pós-Covid fosse feita com debate sobre renda, não sobre impostos sobre consumo”, completou.

Além disso, Bichara também sugere a fixação de alíquotas diferenciadas para determinados setores, como saúde, educação e transporte público, o que não está previsto nas principais propostas que estão no Congresso Nacional sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 propõe um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo, como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já a PEC 110/19 traz um IBS federal e um outro municipal e estadual.

O convidado falou em algo como até três ou quatro alíquotas diferentes para atender as peculiaridades dos setores. “O Brasil é um país que tem singularidades que devem ser refletidas com um sistema tributário que trate desigualmente os desiguais na medida da desigualdade de cada um. Não tem essa simplicidade de colocar uma alíquota igual para todo mundo e vai resolver. Acho que não vai. Também acho que não é justo. Será razoável que o Champagne tenha a mesma alíquota que a máscara cirúrgica?, avaliou Bichara.

O convidado também abordou como ponto central a possível alíquota de IBS estimada em 25%, já sinalizada pelo governo federal.  Ele explicou que essa deve ser uma das maiores do mundo, ficando atrás apenas da Hungria. De acordo com a composição desse percentual, 9,2% iria para a União, 13,8% para os estados e 2% para os municípios.

Durante a live, ele afirmou que esse percentual de alíquota pode aumentar mais. “A União já disse que 9,2% para perder o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é pouco. A União pleiteia 12%. Os estados parecem estar satisfeitos. E os municípios, especialmente as capitais, estão em uma gritaria enorme por conta dos 2%. Não seria leviano afirmar que vamos para um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 26% a 27%, que é um IBS alto. Talvez o maior nível do mundo. Um dos maiores níveis do mundo e onerando numa situação que pode contribuir para regressividade”, ponderou.

O advogado também afirmou que preocupa o fato de ainda não ter sido apresentado modelo matemático que verifique quanto a arrecadação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 25% representaria.

O especialista afirmou ser a favor da análise das duas propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional, tanto PEC 45/2019 como a PEC 110/19, mas que é preciso amplo debate para discutir os pontos que ainda não foram tratados.

O webinário foi aberto pelo CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa, e conduzido pela repórter especial de economia do veículo O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes.

Sobre o convidado

Luiz Gustavo Bichara é sócio-fundador do Bichara Advogados, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário e do comitê de apoio técnico à realização de diagnóstico do contencioso tributário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É vice-presidente Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Cursou o Program of Instruction for Lawyers, da Harvard Law School

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que a reforma tributária para ser socialmente justa deve começar a ser analisada pela renda, ao contrário do defende o governo federal, que já sinalizou que deve iniciar o debate pela tributação de consumo. O especialista ainda defendeu que a mudança do sistema de tributação deveria ter alíquotas diferenciadas para alguns setores, como saúde, educação e transporte público.

A declaração de Bichara sobre qual deve ser o primeiro passo da reforma tributária foi feita durante live do Instituto Millenium, promovida nesta terça-feira, 28. “Deveríamos primeiro estar evoluindo no debate de reforma de renda. O debate sobre a renda torna o modelo menos regressivo, mais justo socialmente. Nós não vamos combater desigualdade no Brasil com tributação sobre consumo. Talvez a gente crie um modelo mais regressivo. O Brasil tributa de maneira substancialmente maior o consumo, comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), de maneira relevantemente menor à renda”, analisou Luiz Bichara.

Na avaliação do advogado, um dos principais entraves para o desenvolvimento brasileiro é a distribuição de renda. “Isso só se combate com tributação. E tributação de renda, não é tributação de consumo. Tributação de consumo funciona muito bem para os entes subirem sua arrecadação rapidamente. Mas pode induzir a uma regressividade. Isso conforme estudo recente. Em 2021, a OCDE recomendou que a recuperação do pós-Covid fosse feita com debate sobre renda, não sobre impostos sobre consumo”, completou.

Além disso, Bichara também sugere a fixação de alíquotas diferenciadas para determinados setores, como saúde, educação e transporte público, o que não está previsto nas principais propostas que estão no Congresso Nacional sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 propõe um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo, como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já a PEC 110/19 traz um IBS federal e um outro municipal e estadual.

O convidado falou em algo como até três ou quatro alíquotas diferentes para atender as peculiaridades dos setores. “O Brasil é um país que tem singularidades que devem ser refletidas com um sistema tributário que trate desigualmente os desiguais na medida da desigualdade de cada um. Não tem essa simplicidade de colocar uma alíquota igual para todo mundo e vai resolver. Acho que não vai. Também acho que não é justo. Será razoável que o Champagne tenha a mesma alíquota que a máscara cirúrgica?, avaliou Bichara.

O convidado também abordou como ponto central a possível alíquota de IBS estimada em 25%, já sinalizada pelo governo federal.  Ele explicou que essa deve ser uma das maiores do mundo, ficando atrás apenas da Hungria. De acordo com a composição desse percentual, 9,2% iria para a União, 13,8% para os estados e 2% para os municípios.

Durante a live, ele afirmou que esse percentual de alíquota pode aumentar mais. “A União já disse que 9,2% para perder o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é pouco. A União pleiteia 12%. Os estados parecem estar satisfeitos. E os municípios, especialmente as capitais, estão em uma gritaria enorme por conta dos 2%. Não seria leviano afirmar que vamos para um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 26% a 27%, que é um IBS alto. Talvez o maior nível do mundo. Um dos maiores níveis do mundo e onerando numa situação que pode contribuir para regressividade”, ponderou.

O advogado também afirmou que preocupa o fato de ainda não ter sido apresentado modelo matemático que verifique quanto a arrecadação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 25% representaria.

O especialista afirmou ser a favor da análise das duas propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional, tanto PEC 45/2019 como a PEC 110/19, mas que é preciso amplo debate para discutir os pontos que ainda não foram tratados.

O webinário foi aberto pelo CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa, e conduzido pela repórter especial de economia do veículo O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes.

Sobre o convidado

Luiz Gustavo Bichara é sócio-fundador do Bichara Advogados, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário e do comitê de apoio técnico à realização de diagnóstico do contencioso tributário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É vice-presidente Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Cursou o Program of Instruction for Lawyers, da Harvard Law School