Instituto Millenium
Publicado em 25 de outubro de 2017 às 14h16.
Última atualização em 27 de outubro de 2017 às 14h22.
A atuação de aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify e 99, pode estar ameaçada no Brasil. Nesta terça-feira (24), o Senado aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 28/2017, que busca regulamentar o setor. Com isso, a proposta ganha prioridade na tramitação na Casa e deve ser apreciada na próxima terça (31) pelos parlamentares. Relembre a opinião do especialista do Instituto Millenium, Pedro Rafael, em entrevista ao Imil no último mês de setembro.
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Dois textos distintos dividem a opinião dos senadores. De um lado, está o projeto mais radical, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele cria regras para os aplicativos similares às já aplicadas aos taxis, tornando a atividade pública e exigindo, por exemplo, placas vermelhas e permissão de atuação por parte dos municípios. A proposta é criticada por prejudicar demasiadamente os aplicativos.
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O outro texto, oriundo de um relatório da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), é mais favorável aos apps. Apresentada pelo senador Pedro Chaves, a proposta faz algumas mudanças no PL, definindo o setor como um serviço privado e retirando a exigência de autorização das prefeituras e do licenciamento de placas vermelhas. Em contrapartida, itens relacionados à segurança ficam mantidos, além da obrigatoriedade de inspeções periódicas nos veículos. Se aprovado, no entanto, este projeto teria que voltar para apreciação da Câmara, o que desagrada os senadores.
Os principais aplicativos se uniram na campanha Juntos pela Mobilidade, que visa conscientizar a população e a classe política sobre o debate. Em seu site, o Uber afirma que o primeiro projeto é uma “proibição disfarçada”. Segundo a empresa, o PLC 28/2017 é “retrógrado, bloqueia a inovação e acabará com o modelo atual de mobilidade, impactando seriamente sua oportunidade de gerar renda”. Ainda de acordo com a startup, o texto substitutivo é uma regulação moderna e dá mais “flexibilidade e autonomia para os motoristas parceiros”.