Alexandre Barros: “A maior parte das leis é feita com um olho no noticiário de TV e outro nas urnas da próxima eleição.”

A criação exagerada de leis que emperram a máquina judiciária no Brasil foi tema de uma reportagem do jornal “O Globo” sobre o cumprimento de leis. De acordo com a matéria, de 2000 a 2010, 75.517 leis foram criadas (18 por dia), sendo a maior parte inconstitucional ou irrelevante. No Rio de Janeiro a situação é alarmante: 80% das leis que chegam ao governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais e mesmo com o veto, podem ainda chegar ao Tribunal de Justiça.

Alexandre Barros, cientista político e especialista do Instituto Millenium, respondeu a seguinte questão: por que existem tantas leis?

“Como os legisladores não se preocupam com quem vai ser beneficiado de verdade, quem vai ser prejudicado de verdade, quanto custará e quem vai a pagar, a sua tendência é sempre de lidar com os problemas alegando razões que freqüentemente são completamente desconectadas dos problema dos seres humanos que terão que viver com as conseqüências das leis que eles votam.

Assim, as ações do governo têm uma qualidade arbitrária: elas quase nunca lidam com os problemas de uma maneira que reflita um entendimento da situação. Isso foi dito por Philip K Howard a respeito do governo americano em seu livro “A morte do Senso Comum”.

O problema não é só brasileiro, ocorre em todas as culturas e é peculiar a todos os atos de governo, porque os legisladores, quase nunca, têm que viver com as conseqüências de seus atos, ou porque são ricos ou porque tem pistolão.

A maior parte das leis é feita com um olho no noticiário de TV e outro nas urnas da próxima eleição. Isso, descontando as inúmeras leis que defendem interesses privados, que todos procuram esconder dos olhos do público.

Além do mais, boa parte dos legisladores confiam que as leis serão esquecidas e não terão conseqüências.”

A criação exagerada de leis que emperram a máquina judiciária no Brasil foi tema de uma reportagem do jornal “O Globo” sobre o cumprimento de leis. De acordo com a matéria, de 2000 a 2010, 75.517 leis foram criadas (18 por dia), sendo a maior parte inconstitucional ou irrelevante. No Rio de Janeiro a situação é alarmante: 80% das leis que chegam ao governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais e mesmo com o veto, podem ainda chegar ao Tribunal de Justiça.

Alexandre Barros, cientista político e especialista do Instituto Millenium, respondeu a seguinte questão: por que existem tantas leis?

“Como os legisladores não se preocupam com quem vai ser beneficiado de verdade, quem vai ser prejudicado de verdade, quanto custará e quem vai a pagar, a sua tendência é sempre de lidar com os problemas alegando razões que freqüentemente são completamente desconectadas dos problema dos seres humanos que terão que viver com as conseqüências das leis que eles votam.

Assim, as ações do governo têm uma qualidade arbitrária: elas quase nunca lidam com os problemas de uma maneira que reflita um entendimento da situação. Isso foi dito por Philip K Howard a respeito do governo americano em seu livro “A morte do Senso Comum”.

O problema não é só brasileiro, ocorre em todas as culturas e é peculiar a todos os atos de governo, porque os legisladores, quase nunca, têm que viver com as conseqüências de seus atos, ou porque são ricos ou porque tem pistolão.

A maior parte das leis é feita com um olho no noticiário de TV e outro nas urnas da próxima eleição. Isso, descontando as inúmeras leis que defendem interesses privados, que todos procuram esconder dos olhos do público.

Além do mais, boa parte dos legisladores confiam que as leis serão esquecidas e não terão conseqüências.”