Abertura de empresas: Brasil é um dos países onde se leva mais tempo

Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil, apesar de ter encolhido 20% nos últimos cinco anos, ainda segue entre os maiores do mundo. O processo, que já chegou a durar 152 dias em 2007, hoje dura 119, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. Dos países que compõe o BRICs, o Brasil é o mais lento para a abertura de novas empresas. Apenas Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias) têm processos mais demorados.

Jorge Zaninetti, advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que “para abrir uma empresa no Brasil são necessários registros nas três instâncias (federal, estadual e municipal) e, muitas vezes, é preciso esperar sair um documento para pedir o outro”. Segundo o advogado, abre-se um negócio na China por um sétimo do preço do Brasil.

O economista e especialista do Imil, Alfredo Marcolin Peringer, destacou os prejuízos econômicos vigentes no país com o chamado custo Brasil:

“Todas as empresas são prejudicadas, das micro às grandes. Na verdade, quanto maior a empresa maior o problema. A Gerdau, por exemplo, têm unidades no mundo inteiro, mas aqui os trâmites burocráticos criam barreiras para o desenvolvimento. Em 2010 as empresas nacionais do grupo gastaram 20 bilhões só para cumprir 97 obrigações ditas acessórios, vias, formulários, livros que precisam ser preenchidos na hora do pagamento de tributos vigentes. Esse intervencionismo que maneia o desenvolvimento das empresas brasileiras, por meio de inúmeras normas, impede o desenvolvimento, aumenta o custo para que empresas operem aqui e o país acaba perdendo competitividade. Como consequência, a compra de bens no exterior se torna mais barata. Quando isso acontece o governo cria mais um problema: aumenta as tarifas de importação e prejudica ainda mais o crescimento econômico. O país é demasiadamente fiscalista e intervencionista”, afirmou.

Peringer alertou para a necessidade urgente por reformas que diminuam a burocracia e a carga tributária nacional: “Se o Brasil não fizer reformas o mercado vai fazer, e da pior maneira possível. É quando nasce o caos e nós entramos em um mundo totalitário, uma Cuba ou Venezuela. O governo precisa fazer sua parte, começando a reduzir de tamanho. Além disso, precisa conter gastos. Quanto mais gasta, mais tira do setor privado, impedindo-o de se desenvolver, prejudicando o investimento e a poupança. Infelizmente temos uma péssima gestão governamental, um Judiciário fraco, um sistema regulatório complicado e recursos mal aplicados devido à corrupção”.

A carga tributária também foi alvo de críticas do especialista, que destacou os danos sociais causados pelos impostos provenientes do consumo. Para Peringer, os pobres são os mais prejudicados com a ineficiência do Estado: “Temos um sistema que pune os mais pobres principalmente através do consumo, porque quando vão ao supermercado ‘pagam dois e levam um um’. No Brasil 80% dos tributos provém do consumo e só 20% da renda. Nos EUA é exatamente o contrário: 80% da renda e 20% do consumo. Vivemos para alimentar a máquina pública”.

O engenheiro Marcelo Henriques de Brito, também especialista do Imil, em artigo publicado no “Jornal do Commercio” apontou mais um prejuízo que a burocracia causa ao empreendedorismo e à pequenas empresas: “Muitos empresários de pequenas empresas não são de fato movidos pela pressão da rentabilidade. O empreendedor comum possivelmente avalia que o êxito de uma realização não pode ser medido apenas pelo resultado financeiro: vale também a satisfação pessoal pela sensação de fazer algo construtivo. O pesadelo de aborrecimentos burocráticos esmaece o sonho empresarial e, assim, arrefece a motivação em focar uma atividade geradora de produtos, serviços ou empregos, que irradia bem-estar. Não é nada fácil acompanhar tanto os pagamentos de diferentes tipos de obrigações tributárias para um mesmo evento, quanto os envios periódicos de várias declarações às autoridades tributárias, incluindo as declarações acessórias, cuja frequência ou complexidade tende a crescer”.