A liberdade econômica não é menos importante que as demais

Por João Luiz Mauad*

Quase todo mundo é a favor da liberdade. A liberdade é uma palavra doce na boca de todos e, particularmente, dos políticos em geral. Os defensores da liberdade de expressão e das liberdades civis são fáceis de encontrar. A recente tentativa do STF de censurar uma revista digital atestou isso.

Porém, quando se trata de liberdade econômica, a cabeça das pessoas entra em parafuso e a dissonância cognitiva se instala. É como se a liberdade econômica fosse uma liberdade diferente, que deve estar sujeita à regulação e ao controle dos sábios e virtuosos agentes estatais. Muitos dos valentes, principalmente à esquerda, que declaram fervorosamente sua devoção às liberdades civis, mudam de lado quando direitos de propriedade, de comércio, de empreendedorismo ou liberdade de contrato estão em jogo.

Nossos legisladores estão sempre inventando novas formas de administrar nossas atividades econômicas. A maioria dos regramentos democráticos que eles com freqüência editam e nos infligem é direcionada aos nossos assuntos comerciais e/ou profissionais. Por exemplo, estabelecimento de salários mínimos, regulamentação de atividades profissionais - desde as mais técnicas às mais comezinhas -, reservas de mercado diversas, reajustes e revisão de contratos, criação e aumento de tarifas sobre produtos importados e muitos outros.

Na maior parte do tempo, os legisladores estão preocupados em planejar a economia e intrometer-se em assuntos que não lhes dizem respeito. E Suas Excelências dispõem de um extenso rol de justificativas para isso: criar empregos, assegurar justiça social, aliviar a pobreza, proteger o consumidor, a indústria local, os empregos...

Esses planejadores, do alto de sua empáfia intervencionista, raramente reconhecem que, ao fazer isso, estão anulando algumas de nossas liberdades individuais básicas. Na verdade, nossas elites políticas criaram duas classes de liberdades: as importantes (para eles) e as "meramente" econômicas. Se a questão é sobre a liberdade de expressão ou religiosa, sobre fazer sexo, escolher com quem se casar, entre outras, a maioria dos políticos as considera importantes o suficiente para serem preservadas.

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Por outro lado, decisões como: quais empresas criar, onde trabalhar, quanto ganhar, que dias ou quantas horas trabalhar, onde anunciar sua mercadoria, que produto produzir, quem contratar e como gastar seu próprio dinheiro são vistas como menos importantes. Tudo em nome do “interesse coletivo”, uma expressão tão bonita e, ao mesmo tempo, tão fluida.

O que esses intervencionistas empedernidos não enxergam é que a liberdade mais urgente talvez seja justamente aquela que envolve as nossas escolhas econômicas. Como você vai ganhar a vida e sustentar sua família? A qual atividade você vai dedicar grande parte da sua existência? Onde você passará a maior parte de suas horas?

Ademais, liberdade econômica não diz respeito apenas a preços, lucros e perdas. Ela se encaixa dentro de algo maior, onde os recursos e fatores de produção podem ser mais livremente trocados, a fim de maximizar a oferta de produtos e serviços. Dados empíricos já demonstraram amplamente que, quanto mais livre é uma economia, mais próspera ela é e mais opções de consumo estarão disponíveis.

A liberdade econômica também permite tirar mais proveito de outras liberdades. Faça uma poupança e depois viaje pelo mundo, faça um curso de culinária ou dedique-se a outro hobby qualquer, entre para um partido político, escreva livros, faça doações para instituições de caridade ou simplesmente dedique-se ao ócio.

Não se iludam. A liberdade é indivisível! A liberdade econômica é tão importante quanto as liberdades civis ou políticas. Todas elas são derivadas da mesma raiz: a liberdade plena, sem adjetivações.

*Administrador de empresas formado pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (EBAP/FGV-RJ), João Luiz Mauad é articulista dos jornais “O Globo” e “Diário do Comércio”. Escreve regularmente para o site do Instituto Liberal.

Por João Luiz Mauad*

Quase todo mundo é a favor da liberdade. A liberdade é uma palavra doce na boca de todos e, particularmente, dos políticos em geral. Os defensores da liberdade de expressão e das liberdades civis são fáceis de encontrar. A recente tentativa do STF de censurar uma revista digital atestou isso.

Porém, quando se trata de liberdade econômica, a cabeça das pessoas entra em parafuso e a dissonância cognitiva se instala. É como se a liberdade econômica fosse uma liberdade diferente, que deve estar sujeita à regulação e ao controle dos sábios e virtuosos agentes estatais. Muitos dos valentes, principalmente à esquerda, que declaram fervorosamente sua devoção às liberdades civis, mudam de lado quando direitos de propriedade, de comércio, de empreendedorismo ou liberdade de contrato estão em jogo.

Nossos legisladores estão sempre inventando novas formas de administrar nossas atividades econômicas. A maioria dos regramentos democráticos que eles com freqüência editam e nos infligem é direcionada aos nossos assuntos comerciais e/ou profissionais. Por exemplo, estabelecimento de salários mínimos, regulamentação de atividades profissionais - desde as mais técnicas às mais comezinhas -, reservas de mercado diversas, reajustes e revisão de contratos, criação e aumento de tarifas sobre produtos importados e muitos outros.

Na maior parte do tempo, os legisladores estão preocupados em planejar a economia e intrometer-se em assuntos que não lhes dizem respeito. E Suas Excelências dispõem de um extenso rol de justificativas para isso: criar empregos, assegurar justiça social, aliviar a pobreza, proteger o consumidor, a indústria local, os empregos...

Esses planejadores, do alto de sua empáfia intervencionista, raramente reconhecem que, ao fazer isso, estão anulando algumas de nossas liberdades individuais básicas. Na verdade, nossas elites políticas criaram duas classes de liberdades: as importantes (para eles) e as "meramente" econômicas. Se a questão é sobre a liberdade de expressão ou religiosa, sobre fazer sexo, escolher com quem se casar, entre outras, a maioria dos políticos as considera importantes o suficiente para serem preservadas.

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Por outro lado, decisões como: quais empresas criar, onde trabalhar, quanto ganhar, que dias ou quantas horas trabalhar, onde anunciar sua mercadoria, que produto produzir, quem contratar e como gastar seu próprio dinheiro são vistas como menos importantes. Tudo em nome do “interesse coletivo”, uma expressão tão bonita e, ao mesmo tempo, tão fluida.

O que esses intervencionistas empedernidos não enxergam é que a liberdade mais urgente talvez seja justamente aquela que envolve as nossas escolhas econômicas. Como você vai ganhar a vida e sustentar sua família? A qual atividade você vai dedicar grande parte da sua existência? Onde você passará a maior parte de suas horas?

Ademais, liberdade econômica não diz respeito apenas a preços, lucros e perdas. Ela se encaixa dentro de algo maior, onde os recursos e fatores de produção podem ser mais livremente trocados, a fim de maximizar a oferta de produtos e serviços. Dados empíricos já demonstraram amplamente que, quanto mais livre é uma economia, mais próspera ela é e mais opções de consumo estarão disponíveis.

A liberdade econômica também permite tirar mais proveito de outras liberdades. Faça uma poupança e depois viaje pelo mundo, faça um curso de culinária ou dedique-se a outro hobby qualquer, entre para um partido político, escreva livros, faça doações para instituições de caridade ou simplesmente dedique-se ao ócio.

Não se iludam. A liberdade é indivisível! A liberdade econômica é tão importante quanto as liberdades civis ou políticas. Todas elas são derivadas da mesma raiz: a liberdade plena, sem adjetivações.

*Administrador de empresas formado pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (EBAP/FGV-RJ), João Luiz Mauad é articulista dos jornais “O Globo” e “Diário do Comércio”. Escreve regularmente para o site do Instituto Liberal.