“O Supremo está prestes a desmoralizar o Estado de Direito”, afirma Demétrio Magnoli

O Brasil está à espera do voto que definirá o futuro do julgamento do mensalão. Após empatar em 5 a 5, na quinta-feira, 12 de setembro, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos infringentes está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro. Caberá ao decano Celso de Mello definir a possibilidade de o tribunal reanalisar as provas e mudar o mérito das condenações que receberam ao menos quatro votos favoráveis à absolvição. Dos 25 réus no processo, 12 teriam direito ao julgamento dos recursos.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a possível aceitação dos embargos representa “um tapa na cara do povo brasileiro”. Magnoli acredita que a votação põe em jogo a credibilidade do STF, uma vez que flexibilize um valor caro à sociedade: a igualdade perante a lei. O sociólogo critica ainda o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT), protagonista do caso, ao expor o embate entre a “utopia” do partido com os fundamentos democráticos.

Leia a entrevista.

Instituto Millenium: No artigo “O julgamento da História“, o senhor afirma que “A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político”. Pode-se afirmar que hoje, no Brasil, a democracia e as instituições se mantêm baseadas nessa antiutopia?
Demétrio Magnoli: Do ponto de vista formal e das instituições políticas, sim. No Brasil, as instituições se organizam com base no pluralismo político e existe a noção de que todos os partidos têm o direito igual de exercer o poder. Entretanto, existe um discurso do Partido dos Trabalhadores, de cunho utópico, em que o próprio PT representa o futuro, representa a vontade do povo contra a elite, a realização da história do Brasil. Esse discurso se choca com o fundamento antiutópico da democracia.

Nesse fundamento, nenhum partido tem a verdadeira história. Os partidos podem ter, no máximo, verdades circunstanciais de momento, maiorias políticas geradas por eleições que revelam o que eles têm: uma verdade temporária, efêmera, que vale por um mandato. O discurso do PT colide com esse conceito, já que afirma uma verdade transcendente, uma verdade que ultrapassa a circunstância eleitoral. De qualquer forma, a existência desse partido não muda o sistema político brasileiro, que continua sendo democrático e pluralista.

Imil: A votação dos embargos infringentes será decidida na próxima quarta-feira. Como o senhor enxerga a possibilidade de um novo julgamento para alguns réus do mensalão?
Magnoli: Seria um escárnio, um tapa na cara do povo brasileiro. O Supremo já afirmou, anos atrás, que não acredita na igualdade das pessoas perante a lei, ao acatar as cotas raciais, dividindo a sociedade em dois grupos: brancos e negros. Se ele acatar os embargos infringentes, decidindo que o julgamento do mensalão não tem valor, estará produzindo uma nova divisão dos brasileiros na sua relação com a lei, dessa vez horizontal. De um lado estará a elite política, cuja garantia de impunidade é superior à lei, e, de outro, os cidadãos comuns, subordinados a ela. Como o STF tem esse precedente de desprezo pelo princípio da igualdade perante a lei, não me surpreenderia com um resultado de votação que acate os embargos infringentes.

Imil: Que efeitos um possível novo julgamento poderá causar nas eleições 2014?
Magnoli: As consequências começam bem antes das eleições, serão imediatas, pois darão início a um descrédito absoluto sobre a instituição que ainda obtinha alguma confiança da população, o STF. O descrédito com o poder Executivo e com o Legislativo já é enorme, e com a extensão à mais alta corte, nós teríamos um envenenamento geral do ambiente político nacional. As pessoas perderiam suas últimas esperanças nas instituições políticas existentes.

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA

O Brasil está à espera do voto que definirá o futuro do julgamento do mensalão. Após empatar em 5 a 5, na quinta-feira, 12 de setembro, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos infringentes está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro. Caberá ao decano Celso de Mello definir a possibilidade de o tribunal reanalisar as provas e mudar o mérito das condenações que receberam ao menos quatro votos favoráveis à absolvição. Dos 25 réus no processo, 12 teriam direito ao julgamento dos recursos.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a possível aceitação dos embargos representa “um tapa na cara do povo brasileiro”. Magnoli acredita que a votação põe em jogo a credibilidade do STF, uma vez que flexibilize um valor caro à sociedade: a igualdade perante a lei. O sociólogo critica ainda o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT), protagonista do caso, ao expor o embate entre a “utopia” do partido com os fundamentos democráticos.

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Instituto Millenium: No artigo “O julgamento da História“, o senhor afirma que “A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político”. Pode-se afirmar que hoje, no Brasil, a democracia e as instituições se mantêm baseadas nessa antiutopia?
Demétrio Magnoli: Do ponto de vista formal e das instituições políticas, sim. No Brasil, as instituições se organizam com base no pluralismo político e existe a noção de que todos os partidos têm o direito igual de exercer o poder. Entretanto, existe um discurso do Partido dos Trabalhadores, de cunho utópico, em que o próprio PT representa o futuro, representa a vontade do povo contra a elite, a realização da história do Brasil. Esse discurso se choca com o fundamento antiutópico da democracia.

Nesse fundamento, nenhum partido tem a verdadeira história. Os partidos podem ter, no máximo, verdades circunstanciais de momento, maiorias políticas geradas por eleições que revelam o que eles têm: uma verdade temporária, efêmera, que vale por um mandato. O discurso do PT colide com esse conceito, já que afirma uma verdade transcendente, uma verdade que ultrapassa a circunstância eleitoral. De qualquer forma, a existência desse partido não muda o sistema político brasileiro, que continua sendo democrático e pluralista.

Imil: A votação dos embargos infringentes será decidida na próxima quarta-feira. Como o senhor enxerga a possibilidade de um novo julgamento para alguns réus do mensalão?
Magnoli: Seria um escárnio, um tapa na cara do povo brasileiro. O Supremo já afirmou, anos atrás, que não acredita na igualdade das pessoas perante a lei, ao acatar as cotas raciais, dividindo a sociedade em dois grupos: brancos e negros. Se ele acatar os embargos infringentes, decidindo que o julgamento do mensalão não tem valor, estará produzindo uma nova divisão dos brasileiros na sua relação com a lei, dessa vez horizontal. De um lado estará a elite política, cuja garantia de impunidade é superior à lei, e, de outro, os cidadãos comuns, subordinados a ela. Como o STF tem esse precedente de desprezo pelo princípio da igualdade perante a lei, não me surpreenderia com um resultado de votação que acate os embargos infringentes.

Imil: Que efeitos um possível novo julgamento poderá causar nas eleições 2014?
Magnoli: As consequências começam bem antes das eleições, serão imediatas, pois darão início a um descrédito absoluto sobre a instituição que ainda obtinha alguma confiança da população, o STF. O descrédito com o poder Executivo e com o Legislativo já é enorme, e com a extensão à mais alta corte, nós teríamos um envenenamento geral do ambiente político nacional. As pessoas perderiam suas últimas esperanças nas instituições políticas existentes.

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