“O principal é julgar logo o mérito a fim de dar uma resposta à população”

A decisão do ministro Celso de Mello a favor dos embargos infringentes repercutiu por todo o país. Desde a última quarta-feira, o voto de desempate pela aceitação da análise dos recursos apresentados por 12 dos 25 réus da Ação Penal 470, o mensalão, divide opiniões. Apesar de divergências sobre a decisão do magistrado, é notório que o voto colocou em evidência a insatisfação da sociedade com a sensação de impunidade de um processo que se estende por mais de sete anos.

Nesta entrevista, o advogado Renato Pacca analisa o voto de Celso de Mello e possíveis desdobramentos do caso. Especialista do Instituto Millenium, ele afirma: “Espero que o ministro Luiz Fux [novo relator do caso mensalão] seja dinâmico nesta etapa do processo”.

Leia a entrevista

Instituto Millenium: Qual a sua interpretação sobre o voto do ministro Celso de Mello?
Renato Pacca: O voto dele foi técnico. Ele é um ministro da linha dos chamados “ministros garantistas”, cuja decisão pelos embargos infringentes, previstos no regimento interno, já era esperada. No entanto, o voto dele não responde à argumentação dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello [contrários aos embargos]. Havia argumentos técnicos para os dois lados, e ele acabou decidindo, infelizmente, pelos embargos infringentes. Agora, o que acontecerá é um novo julgamento sobre os casos específicos em que houve divergência, como a condenação por formação de quadrilha. O processo seguirá por 2014, juntamente com a sensação de impunidade.

Mas é importante ressaltar que o ministro Celso de Mello não deve ser crucificado por causa da decisão, embora ele, provavelmente, fique “marcado”. Já se fala na aposentadoria dele, que pode acontecer em 2015, quando completar 70 anos. Porém, o ministro já tem tempo suficiente para sair antes da data. Caso se aposente, outro jurista – nomeado pela Dilma, pode votar a favor dos embargantes, e acabar tornando o processo um grande exemplo da ineficiência da justiça. Se isso acontecer, o Celso de Mello ficará marcado na história como o ministro que aceitou a manipulação do STF [Supremo Tribunal Federal], em nome de uma mera decisão técnica “garantista”.

Imil: Por sorteio, ficou decidido que o relator dos embargos será o ministro Luiz Fux. O que podemos esperar das novas análises sob o comando dele?
Pacca: Considero que o ministro Fux vai ser rápido, pois votou contra os embargos infringentes. Com a extensão do processo, pressões de várias ordens surgirão, além de calúnias e insinuações, já que ele foi um dos ministros que mais acompanhou os votos do relator anterior, Joaquim Barbosa. Para evitar a eternização desses discursos, espero que o ministro Luiz Fux seja dinâmico nesta etapa do processo.

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A decisão do ministro Celso de Mello a favor dos embargos infringentes repercutiu por todo o país. Desde a última quarta-feira, o voto de desempate pela aceitação da análise dos recursos apresentados por 12 dos 25 réus da Ação Penal 470, o mensalão, divide opiniões. Apesar de divergências sobre a decisão do magistrado, é notório que o voto colocou em evidência a insatisfação da sociedade com a sensação de impunidade de um processo que se estende por mais de sete anos.

Nesta entrevista, o advogado Renato Pacca analisa o voto de Celso de Mello e possíveis desdobramentos do caso. Especialista do Instituto Millenium, ele afirma: “Espero que o ministro Luiz Fux [novo relator do caso mensalão] seja dinâmico nesta etapa do processo”.

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Instituto Millenium: Qual a sua interpretação sobre o voto do ministro Celso de Mello?
Renato Pacca: O voto dele foi técnico. Ele é um ministro da linha dos chamados “ministros garantistas”, cuja decisão pelos embargos infringentes, previstos no regimento interno, já era esperada. No entanto, o voto dele não responde à argumentação dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello [contrários aos embargos]. Havia argumentos técnicos para os dois lados, e ele acabou decidindo, infelizmente, pelos embargos infringentes. Agora, o que acontecerá é um novo julgamento sobre os casos específicos em que houve divergência, como a condenação por formação de quadrilha. O processo seguirá por 2014, juntamente com a sensação de impunidade.

Mas é importante ressaltar que o ministro Celso de Mello não deve ser crucificado por causa da decisão, embora ele, provavelmente, fique “marcado”. Já se fala na aposentadoria dele, que pode acontecer em 2015, quando completar 70 anos. Porém, o ministro já tem tempo suficiente para sair antes da data. Caso se aposente, outro jurista – nomeado pela Dilma, pode votar a favor dos embargantes, e acabar tornando o processo um grande exemplo da ineficiência da justiça. Se isso acontecer, o Celso de Mello ficará marcado na história como o ministro que aceitou a manipulação do STF [Supremo Tribunal Federal], em nome de uma mera decisão técnica “garantista”.

Imil: Por sorteio, ficou decidido que o relator dos embargos será o ministro Luiz Fux. O que podemos esperar das novas análises sob o comando dele?
Pacca: Considero que o ministro Fux vai ser rápido, pois votou contra os embargos infringentes. Com a extensão do processo, pressões de várias ordens surgirão, além de calúnias e insinuações, já que ele foi um dos ministros que mais acompanhou os votos do relator anterior, Joaquim Barbosa. Para evitar a eternização desses discursos, espero que o ministro Luiz Fux seja dinâmico nesta etapa do processo.

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